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Advocacia Destaques - Últimas Subdestaque nacional

CNJ estabelece diretrizes para nomeação de advogados dativos em locais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que define as diretrizes para a nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais brasileiros. A medida, voltada para comarcas onde não há atuação da Defensoria Pública, busca assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório para pessoas que não podem pagar por assistência […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

MPE defende manutenção de condenação de ex-deputado por coação eleitoral

O Ministério Público (MP) Eleitoral se manifestou, nesta terça-feira (8), pela manutenção da condenação do ex-deputado distrital José Gomes, acusado de coação eleitoral nas Eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) já havia condenado o ex-parlamentar a 2 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, além de determinar sua […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Ministério Público recorre de extinção de pena de PMs do

O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que extinguiu a pena dos 74 policiais militares condenados pelo massacre no presídio do Carandiru. Em 1992, 111 presos foram mortos pelos integrantes da PM durante uma rebelião. Condenados a penas entre 48 a 624 anos de […]

Brasil Subdestaque nacional

STF suspende trecho de Lei sobre compartilhamento da infraestrutura de

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte de lei do Estado de Goiás que trata do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços públicos de energia elétrica. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7722. A Lei estadual 22.474/2023 estabelece diretrizes para o compartilhamento de infraestrutura – como […]

Brasil Subdestaque nacional

STF analisa decisão que reconduziu Ednaldo Rodrigues ao comando da

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, nesta quarta-feira (9), a decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que reconduziu ao cargo o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues. A decisão do decano da Corte ocorreu em janeiro deste ano, no âmbito de uma ação do PCdoB. Rodrigues tinha sido afastado do comando da […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Plano de saúde é condenado a custear troca de prótese

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) confirmou a condenação de um plano de saúde ao custeio de um procedimento de troca de prótese de traqueostomia para um paciente, além de determinar o pagamento de R$ 8 mil por danos morais. A decisão foi unânime, negando provimento à […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Mantida decisão que invalida licença de construção em área de

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a sentença da 2ª Vara de Goianinha, que declarou inválida uma licença de construção emitida pela Prefeitura de Tibau do Sul a uma empresa imobiliária. O alvará permitia a construção de um empreendimento de 2.300 m² na praia de Pipa, […]

Bastidores da Ordem - SP Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

OAB-SP amplia rede de apoio para advocacia com programas de

Além de uma gestão baseada em pilares fundamentais para a advocacia, a OAB São Paulo vem oferecendo serviços que possibilitam o retorno da anuidade paga pelos profissionais em benefícios, descontos e capacitação. E isso é possível mesmo com a diminuição histórica da anuidade, que foi reduzida em 10% em 2023, e manteve o valor em […]

Brasil Subdestaque nacional

Membros da AGU vão começar a receber penduricalho de até

Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) vão receber um penduricalho de até R$ 3.500 mensais, fora do teto remuneratório do serviço público e isento de tributos. A benesse foi aprovada nesta segunda-feira (7) e gerou indignação em outras áreas do governo federal. Uma resolução do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) criou o chamado “auxílio saúde […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - RJ Destaques em Rio de Janeiro RJ Subdestaque nacional

OAB-RJ publica edital para listas sêxtuplas ao TJRJ, com reserva

A seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) abriu processo seletivo para formação de duas listas sêxtuplas para preenchimento de duas vagas destinadas à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, criadas por meio da Lei 10.515, de 26 de setembro de 2024. O prazo de inscrição […]

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