O número de processos relativos a benefícios previdenciários em tramitação tem crescido a cada ano, alcançando a marca de 5,2 milhões em setembro de 2024. Essa tendência foi identificada com a nova funcionalidade do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora inclui um novo filtro, com o tema […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar uma ação civil pública que apontou irregularidades no meio ambiente de trabalho na vigilância sanitária do Estado da Bahia (Divisa) durante a pandemia da covid-19. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera que ações relacionadas […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um médico da Companhia Operadora de Rodovias, em Santa Isabel (SP), que alegava ter sido demitido de forma discriminatória enquanto tratava um câncer. Apesar de reconhecer que doenças estigmatizantes, como o câncer, presumem discriminação em casos de dispensa, o colegiado concluiu que, […]
O advogado Paulo Maurício, o Poli, acaba de ser eleito presidente da OAB-DF no triênio 2025-2027. A advocacia do Distrito Federal escolheu, neste domingo (17), Poli com 11.610 votos, que correspondem a 41,37% dos votos válidos. Foi eleita como vice-presidente a advogada e professora Roberta Queiroz. Em segundo lugar, Cleber Lopes obteve 8.609, alcançando 30,67% […]
A OAB-MG foi a primeira Seccional do país a conhecer seu novo presidente neste domingo (17). Gustavo Chalfun recebeu 37.755 votos, que correspondem a 61,15% dos votos válidos. Os números representam a maior votação da história na Seccional mineira da OAB. Em segundo lugar, a Chapa ‘OAB Pra Você’, encabeçada por Raimundo Cândido Neto, candidato […]
As vésperas das eleições da OAB-DF, o candidato de oposição Cléber Lopes reconheceu que errou ao prometer isentar a anuidade de jovens advogados com base em números falsos. Ele atendeu uma decisão da Comissão Eleitoral da OAB-DF. Em publicação fechada e sem a possibilidade de comentários dos advogados do Distrito Federal, o candidato de oposição […]
O Ministério Público do Distrito Federal abriu uma apuração sobre improbidade administrativa para apurar a interferência do governo do Distrito Federal nas eleições da OAB-DF, que tem como um dos candidatos Cleber Lopes, o advogado do governador Ibaneis Rocha. Há indícios de uso de outdoors para fazer propagandas disfarçadas de candidatos, com a interferência direta […]
A Justiça Federal do Piauí determinou que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Piauí (OAB-PI) forneça, em 24 horas, a lista completa dos advogados aptos a votar nas eleições da entidade, previstas para 30 de novembro. A decisão foi proferida pela Juíza Federal Substituta Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal, […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.204/2018, da Câmara Municipal de Macau, que pretendia criar um programa de intercâmbio para estudantes e professores do município. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo próprio Município de Macau, que argumentou […]
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve parcialmente a decisão da 3ª Vara de Itanhaém, que havia condenado um vigia pelo crime de lesão corporal seguida de morte. O réu, que trabalhava para uma empresa de segurança terceirizada, foi sentenciado a quatro anos de reclusão, com o […]
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