O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta segunda-feira (26) um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, com relatoria atribuída ao ministro Alexandre de Moraes. O pedido de investigação foi protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no domingo (25/5). A […]
Atendendo à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade pela inconstitucionalidade do aumento na casa de 19.000% das custas recursais previstos na Lei Estadual nº 4.240/2023 do Tocantins. A principal crítica à Lei foi o aumento excessivo das custas recursais no Estado, chegando […]
A companhia aérea Azul foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil a dois passageiros devido ao cancelamento de voo e alteração do destino final. A decisão é do juiz Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, do 2º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO), que reconheceu falha na prestação do serviço, gerando prejuízo e […]
O juiz Alvaro Marcos Cordeiro Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho (BA), determinou a suspensão dos passaportes e o impedimento de saída do país de dois devedores, como forma de garantir o cumprimento de uma execução trabalhista no valor de R\$ 40 mil. A medida foi tomada após diversas tentativas frustradas de […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ouviu novos depoimentos de testemunhas indicadas pelas defesas dos acusados de participação na tentativa de golpe de Estado. As oitivas fazem parte da ação penal que apura o envolvimento de militares e civis em articulações golpistas contra o resultado das eleições de 2022. A gravação das audiências não […]
A plataforma ConfirmADV, lançada há três semanas pelo Conselho Federal da OAB para combater o golpe do falso advogado, já contabiliza 9.641 solicitações de verificação em todo o país. Do total, 7.923 foram confirmadas, demonstrando a rápida adesão da população à nova ferramenta. A iniciativa foi desenvolvida diante do aumento de fraudes praticadas por golpistas […]
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou, em depoimento prestado nesta sexta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca participou de reuniões com Jair Bolsonaro para discutir a chamada “minuta golpista” e que o então presidente demonstrava disposição para entregar o governo ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a derrota nas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do general da reserva Walter Braga Netto, detido no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Braga Netto, que foi vice na chapa de […]
A arte, em qualquer de suas formas — solo ou em parceria — exige mais do que talento: exige pactos invisíveis, maturidade emocional, ética na trajetória e, sobretudo, consciência jurídica. No universo musical contemporâneo, o que parece brilho nos palcos ou viralização nos clipes muitas vezes se assenta sobre estruturas frágeis, marcadas por vaidades, omissões e disputas silenciosas de protagonismo. O que […]
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta quinta-feira (22), nota de repúdio à declaração do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que afirmou haver “grande possibilidade” de o governo americano aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. Em nota assinada pela […]
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