A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu que o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devem incidir sobre a correção monetária das aplicações financeiras. Isso ocorre porque tais aplicações são consideradas, do ponto de vista legal e contábil, como […]
O descumprimento de uma decisão judicial trabalhista transitada em julgado resultou na determinação de que o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, responda pessoalmente. A decisão foi proferida pela juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes, da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP). Conforme consta nos autos, a empresa reiteradamente desobedeceu à determinação judicial […]
A auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato, teve início na manhã desta quarta-feira (31). Os auditores chegaram ao prédio da Justiça Federal por volta das 11h30. Essa auditoria, chamada de correição extraordinária, foi determinada pelo corregedor nacional do CNJ, […]
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, reiterou seu apoio à denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. O caso envolve um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais, no qual Moro aparece conversando com pessoas não identificadas. Durante a conversa, o parlamentar afirma: “Não, isso é fiança, instituto… para […]
A juíza Gabriela Hardt decidiu manter o pedido de transferência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde atua nos processos remanescentes da Operação Lava Jato. Ela assumiu como substituta do juiz Eduardo Appio, que foi afastado de suas funções durante um processo administrativo. Gabriela solicitou a transferência para Florianópolis, e o requerimento ainda está […]
Redação Jurinews, com informações do STJ Por considerar plausíveis os argumentos do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues suspendeu a cobrança de multa de mais de R$ 3 milhões imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em desfavor […]
Redação Jurinews, com informações do TST O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou nesta sexta-feira (26) um acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê a contratação de 800 candidatos classificados em concursos realizados em 2014. As contratações devem ser feitas no prazo de seis […]
Redação Jurinews, com informações do MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve nova vitória na ação civil pública que obrigou a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami (TIY), em Roraima. A nova decisão da Justiça Federal garante que o valor arrecado com o leilão […]
A oficialização da possível indicação de Cristiano Zanin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está cada vez mais próxima de ocorrer. Zanin é conhecido por sua atuação na defesa do ex-presidente Lula em processos da Lava-Jato, sendo responsável pela tese que levou à absolvição de Lula nos casos que resultaram em […]
O influenciador Felipe Neto teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e deverá pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma mulher. A decisão, divulgada na quarta-feira (24), diz respeito à divulgação e comentário público de uma mensagem privada enviada por ela em uma rede social sobre a pandemia. […]
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