A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.049.870 e 2.055.920 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é da ministra Laurita Vaz. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.208 na base de dados do STJ, é definir “se a reincidência pode ser admitida pelo juízo das […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa credora que pretendia que a citação do devedor fosse feita por meio de mensagem eletrônica em suas redes sociais, em virtude da dificuldade de citá-lo pessoalmente. Para o colegiado, ainda que possam vir a ser convalidadas caso cumpram sua […]

A alteração legislativa que permitiu a substituição do depósito recursal em dinheiro por um seguro garantia judicial se aplica apenas aos recursos interpostos contra decisões posteriores à vigência da nova regra. Assim, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou a subtituição de um depósito feito em dinheiro antes da reforma trabalhista. A ministra […]