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Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Ex-governador terá que devolver R$ 500 mil após aumento do

A Justiça deu início ao cumprimento da sentença que condenou o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) por improbidade administrativa devido ao aumento indevido de seu próprio salário. A decisão foi feita em resposta a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o juiz Roque Viel, Agnelo e a ex-secretária de Saúde […]

AM Subdestaque nacional

Licenças para exploração de gás e petróleo na bacia do

A Justiça Federal no Amazonas emitiu uma decisão liminar suspendendo as licenças concedidas pelo órgão ambiental local para a exploração de gás e petróleo no Campo Azulão, localizado em Silves (AM) e Itapiranga (AM), nessa sexta-feira (19). De acordo com a decisão judicial, a exploração já estava ocorrendo na região, apesar das supostas falhas no […]

STF Notícias Subdestaque nacional

STF forma maioria para validar aposentadoria de juízes aos 75

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (19/5), para validar o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 152/2015, que estipulou a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória dos membros do Poder Judiciário. A sessão virtual se encerrará às 23h59. A Emenda Constitucional 88/2015 previu a necessidade de regulamentação […]

Destaques em Pará Justiça federal PA Subdestaque nacional

União e ANS deverão indenizar lesados por planos de saúde

A União e a Agência Nacional de Saúde (ANS) foram condenadas ao pagamento de indenização pelos danos causados aos consumidores e prestadores de serviço credenciados às operadoras de plano de saúde M.A.S. Gester e Top Care. As empresas atuavam no estado do Pará e estão em processo de falência. O valor da indenização ainda será […]

Subdestaque nacional Superiores

STJ tranca ação penal com base em prova arquivada a

Seguindo o entendimento de que a Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal (STF) veta que uma ação penal seja aberta após o arquivamento do inquérito policial a pedido do Ministério Público sem que existam novas provas contra o acusado, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a pedido de Habeas […]

Subdestaque nacional

TST rejeita recurso e Globo consegue anular condenação após ser

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso apresentado pelo espólio de um jornalista da Globo contra uma decisão que anulava uma condenação imposta à empresa devido a um erro na notificação. A citação foi enviada para o Autódromo de Interlagos, em São Paulo, e, para a […]

Justiça federal Subdestaque nacional

Justiça Federal derruba decisão que obrigava esposa de Eduardo Cunha

O pedido de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, para não pagar uma multa de 300 salários mínimos em dez dias, como ordenado pela Justiça Federal, foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na semana passada, o juiz responsável pela Operação Lava Jato, Eduardo Appio, havia determinado que Cruz fizesse o depósito […]

Legislação Subdestaque nacional

Criminalização da misoginia será analisada no Senado

A criação de um marco regulatório de combate à misoginia (SUG 3/2023) será avaliado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), defende a criminalização específica da misoginia como uma arma a mais na luta contra discursos de ódio que tem se proliferado em determinados segmentos […]

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TRF-1 tem nova desembargadora para ocupar vaga destinada ao MPF

A procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman será a nova desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e ocupará a vaga criada na ampliação do TRF1 (Lei n. 14.253/2021) destinada ao quinto constitucional (membro do Ministério Público). Escolhida a partir da lista tríplice encaminhada pela corte do TRF1, Ana Carolina […]

SP Subdestaque nacional

Justiça de SP volta a decretar falência da Livraria Cultura

A Livraria Cultura sofreu mais um revés em sua situação financeira, com a Justiça de São Paulo decretando sua falência após a negação de um recurso para manter o pedido de recuperação judicial. No dia 16 de fevereiro, a empresa havia conseguido uma liminar que suspendeu temporariamente o processo. No dia 9 do mesmo mês, […]

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