A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou um recurso apresentado por dois réus detidos por tráfico de drogas, anulou as provas obtidas a partir de uma abordagem ilegal realizada pela Polícia Militar, absolveu os réus e emitiu alvará de soltura em seu nome. A decisão se baseou no entendimento de que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar as audiências de instrução dos processos sobre os extremistas bolsonaristas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, a partir da próxima semana. O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, será responsável pela realização das oitivas. Serão ouvidas testemunhas de acusação, como policiais que atuaram para conter […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (20) um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar. Ustra morreu em 2015 e foi comandante do Destacamento de Operações de Informações […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que um beneficiário de justiça gratuita pague os chamados honorários de sucumbência – recolhidos ao advogado da parte contrária. O entendimento, em uma primeira reclamação sobre o tema, foi o de que a segunda instância descumpriu decisão do STF. O posicionamento do ministros, segundo […]
As negociações em torno do projeto de lei que altera regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem ter como efeito colateral o atraso no andamento do novo marco fiscal no Congresso. O PL do Carf tramita em regime de urgência constitucional a pedido da Presidência da República e deve ser analisada em 45 […]
“Defender o patrimônio da União em todas as suas esferas, materiais e imateriais, por meio do intercâmbio de informações, do estreitamento do diálogo e da cooperação entre as instituições”, afirmou o o procurador-geral da República, Augusto Aras, ao falar sobre o acordo firmado entre o Ministério Público da União (MPU) e a Advocacia-Geral da União […]
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito da Polícia Federal que investiga aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e que o caso seja remetido à Corte. Essa informação foi divulgada pelo colunista Aguirre Talento, do UOL. O pedido se baseia nas […]
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (15) uma operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). No entanto, o pedido de prisão do senador foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou apenas as medidas de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Brasília e no Espírito […]
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) realizou a leitura, nesta quinta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do parecer referente à indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa etapa da leitura do parecer é uma formalidade do processo, e o relatório […]
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, em 2 de junho, uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que reconhecia vínculo de emprego entre um médico anestesiologista, contratado por meio de uma pessoa jurídica, e um grupo hospitalar. Com base na jurisprudência do STF, a turma considerou lícita a […]
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