Por unanimidade, o juiz Sergio Serrano Nunes Filho, que confirmou multa ambiental a empresa petrolífera após vazamento de combustível. O colegiado reduziu a penalidade para 5.001 Ufesps em razão da atuação imediata para interromper e minimizar os efeitos do ocorrido. Segundo os autos, o vazamento ocorreu devido a tentativa de furto em duto e atingiu […]
Homem-forte do governo Tarcísio Gomes de Freitas, em São Paulo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, acaba de colher duas vitórias no Supremo Tribunal Federal. O plenário do STF concluiu na sexta-feira (22/3) o julgamento virtual de um recurso de Kassab e decidiu, por 6 votos a 4, arquivar dois inquéritos abertos contra ele, abertos a partir das […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ao STF a manutenção da Lei Ferrari, sancionada em 1979 e que regulamenta a concessão no mercado automotivo. Assinado no último dia 19, o parecer da AGU contraria a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do processo. Em janeiro, a PGR questionou no Supremo diversos trechos da lei, a exemplo da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle […]
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJ-RN negaram o pedido, movido por uma instituição financeira, que pleiteava a reforma da decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual considerou não existir obstáculo para a baixa na hipoteca do imóvel de dois então clientes e, desta forma, a consequente liberação do gravame, […]
Um homem condenado por descumprir medida protetiva de urgência em favor de sua ex-mulher foi obrigado pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) a indenizá-la por dano moral, mesmo sem a estipulação de um valor específico. A decisão, baseada na Lei Maria da Penha, reforça a importância da proteção […]
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de pedido de providências para esclarecer quais foram os critérios usados para elaborar a Instrução Normativa (IN) STJ/GP 6/2024, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A norma, publicada em fevereiro, dispõe sobre as vestimentas do corpo funcional, grupo de estudantes, público em geral […]
Após o lamentável episódio durante júri na Comarca de Alto Paraíso de Goiás, na última sexta (22), a advogada criminalista Marília Gabriela Gil Brambilla postou um vídeo se pronunciando nas redes sociais. Na ocasião, o promotor do Ministério Público de Goiás, Douglas Chegury, disse que a advogada era ‘feia’ e ‘desprovida de beleza’ e que […]
A pedido dos representantes da advocacia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiros Rogério Varela e Rodrigo Badaró, o Corregedor Nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, instaurou reclamação disciplinar contra o promotor de Justiça Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury, do Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão foi tomada após […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou em 5 de março o pedido de Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, para anular o acordo de compartilhamento de provas entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça do Paraguai em caso que trata de esquemas nacionais e transnacionais de lavagem de dinheiro. A solicitação diz respeito […]
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