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Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Copropriedade antes de casamento impede direito real de habitação

A decisão da juíza Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), trouxe importantes esclarecimentos sobre o direito real de habitação em casos de copropriedade de imóveis. No caso em questão, o autor da ação, herdeiro de um dos proprietários originais do imóvel, buscou a […]

Justiça Subdestaque nacional

Transformação do BC em empresa pública pode comprometer sua autonomia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que visa transformar o Banco Central em empresa pública, está gerando preocupações entre especialistas e analistas do setor financeiro. A mudança proposta pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, pode ampliar a ingerência do Congresso no banco e comprometer sua independência e eficácia. Um dos principais pontos […]

Destaques em São Paulo Politica SP Subdestaque nacional

‘DESCUMPRIU A ORDEM’: Justiça multa Prefeitura de SP em R$

A Justiça de São Paulo multou nesta quarta-feira (27), em R$ 50.000 a prefeitura da cidade por realizar a cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal. O TJ-SP havia proibido o uso do local por alegar “desvio de finalidade”. O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil-SP) desembolsou R$ […]

Brasil Subdestaque nacional

PELA PARIDADE DE GÊNERO: Desembargador do TJ-SP mantém concurso só

O desembargador Campos Mello, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu manter o concurso em vigor na Corte, que tem como objetivo preencher uma vaga de desembargadora por merecimento e é exclusivo para juízas. Um grupo de 20 juízes de direito impetrou, na última segunda-feira (25), mandado de segurança para tentar anular o concurso. […]

Destaques em Piauí PI Subdestaque nacional

TJ-PI implanta projeto Justiça Restaurativa em dez escolas do estado

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) realizou solenidade que marca a expansão do Projeto Justiça Restaurativa nas Escolas de Parnaíba. Na comarca, o projeto Justiça Restaurativa nas Escolas teve início em setembro de 2023, com práticas iniciais no Colégio Liceu Parnaibano. A solenidade de expansão contou com apresentações de alunos, com uma canção sobre […]

Brasil Subdestaque nacional

STF mantém validade de interrogatórios prestados por diplomata alemão acusado

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido para invalidar interrogatórios realizados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro com o então cônsul alemão Uwe Herbert Hahn, acusado de matar o marido, o belga Walter Henri Maximilien Biot, em 2022, no apartamento do casal, em Ipanema. A defesa do diplomata alegou […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Juiz veta início de transporte por barco em represa

O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), decidiu suspender o início do transporte por barco na Represa Billings, chamado de Aquático SP, na zona sul da capital paulista. A decisão tem caráter liminar e acontece na véspera do início da operação […]

Advocacia Subdestaque nacional

Após articulação da OAB, deputado tira de pauta projeto que

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou uma nota técnica sobre o Projeto de Lei (PL) 553/2024 ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto trata da utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como a única plataforma de peticionamento eletrônico do país e a extinção do sistema E-proc que funciona em alguns tribunais do país. […]

Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Magistrados paulistas pedem anulação de concurso de promoção exclusivo para

Um grupo de 20 juízes paulistas impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, questionando ato presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, que determinou a abertura de concurso para provimento de um cargo de desembargador destinado a promoção por merecimento apenas para mulheres. Deverão ser notificadas como litisconsortes […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam

As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas pela Lei 14.230/2021, se aplicam para decisões anteriores à sua vigência que ainda estejam em vigor. conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande […]

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