Arquivos STF Notícias - Página 37 de 273

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal PA STF Notícias

STF invalida autonomia financeira e administrativa dos MPs de Contas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, nesta quarta-feira (21/8), trechos de leis do Estado do Pará que conferiam autonomia financeira e administrativa aos ministérios públicos especiais que atuam junto aos Tribunais de Contas do estado (TCE-PA) e dos municípios (TCM-PA). A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de […]

STF Notícias Subdestaque nacional

STF mantém isenção de ICMS na compra de automóveis para

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de norma do Estado do Espírito Santo que prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis de fabricação nacional por pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda. A decisão unânime foi tomada na sessão […]

CE Destaques em Ceará STF Notícias Subdestaque nacional

APÓS DISPUTA DE 24 ANOS: STF mantém no cargo candidato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve no cargo um candidato que prestou concurso público da Polícia Militar do Ceará aos 19 anos, apesar de o edital prever idade mínima de 21 para a participação. A disputa pela vaga começou há 24 anos. O caso chegou ao Supremo por meio do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF pode decidir sobre temas trabalhistas nesta semana

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar questões trabalhistas cruciais, incluindo a validade de um decreto de 1996 do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que isentou o Brasil de cumprir a Convenção 158 da OIT, a qual proíbe demissões sem justa causa. Esse caso está pendente no STF desde 1997 e ainda […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho RS STF Notícias

STF e TRT-4 firmam acordo de cooperação técnica para desenvolvimento

Na última sexta-feira (16), em Porto Alegre/RS, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para o desenvolvimento conjunto do sistema Galileu. A ferramenta, criada pelo Laboratório de Inovação do TRT-4, utiliza inteligência artificial para auxiliar […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14) a validade da lei que estabelece regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país. A Corte julgou uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender parte das normas. Por 9 votos a 1, o plenário do STF entendeu […]

Brasil STF Notícias Subdestaque nacional

‘TEMPESTADE FICTÍCIA’: Ministros esclarecem que pedidos de Moraes no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a sessão desta quarta-feira (14) com um esclarecimento de que pedidos formulados pelo STF ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a inquéritos em andamento cumpriram todos os ritos legais. O pronunciamento se deu em razão de notícias relativas à requisição de informações do […]

Destaque nacional STF Notícias

Flávio Dino vota para atender pedido da OAB contra norma

Em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino julgou procedente o pedido para declarar formalmente inconstitucional o art. 2º da Lei nº 14.365/2022, exclusivamente no ponto em que revoga os §§1º e 2º do art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Relator da ação (ADI 7.231), Dino […]

STF Notícias Subdestaque nacional

Ministros do STF recebem dirigentes de companhias aéreas para tratar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, ao lado dos ministros Edson Fachin (vice-presidente), Cristiano Zanin e André Mendonça, os dirigentes das principais companhias aéreas do país para tratar da alta litigância no setor. A audiência, na Presidência da Corte, reuniu representantes das empresas Azul, Gol e Latam, do Serviço […]

Brasil Destaque nacional STF Notícias

STF vai definir regras de investigação de acidentes aéreos após

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (14) uma ação que questiona regras das investigações de acidentes aéreos. O processo questiona a limitação ao uso como prova na Justiça dos dados de apurações de acidentes. Também contesta as restrições estabelecidas em lei para a polícia e o Ministério Público acessarem os destroços de […]

Category : STF Notícias