O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a possibilidade de redução da jornada de trabalho de empregados públicos que tenham filhos ou dependentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento acontecerá no dia 28 de abril, às 14h, no Plenário Milton Varela Dutra. […]
Uma influenciadora digital foi condenada pela 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos após publicar um vídeo nas redes sociais que associava as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul a religiões de matriz africana. O conteúdo viralizou e chegou a ser amplamente divulgado, atribuindo a tragédia […]
Em decisão nesta sexta-feira (14), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a aplicação dos arts. 11, § 3º, e 20 da Resolução nº 455/2022 até o dia 15 de maio. Barroso atendeu pedido do Conselho Federal da OAB e das Seccionais da Ordem, em especial da região Sul, […]
Uma cuidadora de idosos de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ter seu vínculo de emprego reconhecido após se atrasar para uma audiência de instrução virtual. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que decretou a revelia da trabalhadora, entendendo que o atraso de nove minutos não foi insignificante e prejudicou o […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão que determinou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a uma auxiliar de produção que trabalhou em uma empresa de componentes eletrônicos. DECISÃO BASEADA EM LAUDO PERICIAL A funcionária realizava soldagem de fios, utilizando produtos químicos como estanho, […]
Em uma cerimônia que ficará marcada na história por ter sido a mais prestigiada de todos os tempos, Leonardo Lamachia foi reempossado, nesta terça-feira (18), como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) para a gestão 2025-2027. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, conduziu a solenidade […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) manteve a decisão que impede um condomínio no Litoral Norte do Rio Grande do Sul de exigir certidões de antecedentes criminais de trabalhadores que prestam serviços aos moradores. A determinação confirma a sentença do juiz Luís Fernando da Costa Bressan, do Posto da […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil um ajudante industrial por danos morais. O trabalhador teve seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva na porta do banheiro utilizado por cerca de cem funcionários. A decisão reformou a sentença […]
A advocacia gaúcha, autoridades públicas e representantes de dezenas de instituições e entidades civis se reuniram para reivindicar o direito à sustentação oral nas sessões plenárias. O ato ocorreu nesta terça-feira (28), realizado pela OAB-RS, em resposta à Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a permitir a aplicação do Plenário Virtual […]
A OAB-RS vai dar continuidade a uma importante luta em defesa da advocacia e da sociedade. A Seccional gaúcha da OAB vai realizar um ato público em defesa da sustentação oral nesta terça-feira (28), às 10h, no OAB Cubo, em Porto Alegre. Isso porque a Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a […]
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