A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a demolição de um banheiro de 4m² construído irregularmente em uma área de proteção ambiental no Rio de Janeiro. O imóvel, concluído há 28 anos, fica no entorno do Rio das Cabeças, região que sofre modificações humanas desde o início do século 20. DESAFIAR A […]
Um dos grandes personagens da advocacia nacional, o advogado Eurico Teles foi homenageado, nesta quinta-feira (27), com a Medalha Raymundo Faoro concedida pela OAB-RJ. A presidente da seccional fluminense da OAB, Ana Tereza Basílio, fez a entrega da honraria ao advogado. O ex-presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, prestigiou a solenidade. Reconhecido por sua […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou na sessão desta quarta-feira (26) que o Plenário julgará no dia 3/4 a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que discute a letalidade policial nas operações em comunidades do Estado do Rio de Janeiro. Diante da […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aprovou uma nova norma que estabelece uma quarentena de três anos para advogados que tenham integrado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) antes de concorrerem às vagas do quinto constitucional. A medida foi formalizada pela Resolução 7/2025, que inclui uma alteração no artigo 176 do Regimento Interno […]
O juiz federal Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, anulou o concurso para professor adjunto de Teoria Geral do Estado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), realizado em agosto de 2021. A decisão atendeu a um pedido de anulação feito pelo terceiro colocado no certame, que alegou […]
O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 400 mil em indenização à família da enfermeira Luanna da Silva Pereira, morta durante uma operação da Polícia Civil em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio, em 2021. ENFERMEIRA FOI BALEADA NA PORTA DE CASA Luanna, de 28 anos, foi atingida por um […]
A juíza Helenice Rangel Martins, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), ajuizou ação criminal por injúria contra o advogado José Francisco Abud, que a atacou com termos racistas em uma petição judicial. CONTEÚDO DAS OFENSAS No documento, o advogado se referiu à magistrada como “afrodescendente” com “resquícios de senzala”, sugerindo que sua […]
A juíza Helenice Rangel, da 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, foi alvo de ofensas racistas em uma petição assinada pelo advogado José Francisco Abud. No documento, ele escreveu trechos como “magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites” e “decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das […]
Em um processo na 3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), o advogado José Francisco Barbosa Abud (OAB/RJ 225313) gerou grande repercussão ao apresentar uma petição repleta de ofensas à juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins. O documento contém expressões extremamente agressivas, como o termo “magistrada afrodescendente”, e sugere que a decisão da juíza seria […]
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) se prepara para fazer uma pesquisa que vai traçar o perfil dos mais de 150 mil advogados e advogadas do estado, uma espécie de censo da advocacia fluminense. Além de informações como idade, sexo, áreas de atuação, faixa de renda, entre outras, OAB-RJ […]
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