Arquivos Nordeste - Página 66 de 118

Justiça Justiça eleitoral Nordeste PB xxSlider_princial

CNJ determina abertura de PAD para investigar juiz eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça determinou abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) para investigar a conduta do juiz eleitoral Jailson Shizue Suasssuna. A decisão foi aprovada por unanimidade. Relatora da Revisão Disciplinar, a conselheira Salise Sanchotene, considerou que há indícios de que o magistrado violou deveres funcionais estabelecidos […]

BA Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Motorista de ônibus será indenizado em R$ 10 mil por

Um motorista da empresa de ônibus Expresso Metropolitano Transportes Ltda. será indenizado em R$10 mil por causa dos assaltos sofridos durante o trabalho. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) a atividade desempenhada no transporte coletivo é de risco acentuado e gera estresse e desgaste. Da decisão […]

Justiça Nordeste PB xxSlider_princial

Banco indenizará cliente por cobrar anuidade de cartão não solicitado

A 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) considerou abusiva e ilícita a conduta do Banco Bradesco Cartões de cobrar anuidade por cartão de crédito que não tenha sido solicitado ou utilizado. O caso foi julgado na Apelação Cível oriunda da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Da decisão, cabe […]

Justiça MA Nordeste xxSlider_princial

Plano de saúde que cancelou cirurgia duas vezes indenizará beneficiária

Uma operadora de plano de saúde que cancelou por duas vezes a realização de um procedimento cirúrgico foi condenada a indenizar uma beneficiária. Conforme o que foi exposto em sentença, a AMIL Assistência Internacional foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 2,5 mil, a título de dano moral. Narrou a autora que […]

Justiça Justiça federal Nordeste PE xxSlider_princial

Decisão judicial afasta bonificação regional para acesso à universidade

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) suspendeu a aplicação do argumento de inclusão regional previsto no processo seletivo para ingresso na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) 2021.2. A decisão acolheu a demanda de um concorrente que disputava uma vaga no curso de […]

Justiça Nordeste SP xxSlider_princial

“FUNÇÃO MONETÁRIA”: Criptomoedas podem ser penhoradas para pagar dívida, entende

As criptomoedas são passíveis de serem penhoradas, pois são bens móveis com função específica de meio de pagamento. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao acolher um pedido de tentativa de penhora de criptomoedas de devedores. A decisão se deu em ação de execução em que um banco busca […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste RN xxslider_principal2

Concedida insalubridade em grau máximo para enfermeiros de pacientes com

A 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. e a Ultra Som Serviços Médicos S.A. a pagarem o adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para os enfermeiros que atendem pacientes com Covid-19 e doenças infectocontagiosas. O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do […]

Justiça Nordeste PB xxslider_principal2

Estado e Cruz Vermelha são condenados por danos morais

O Estado da Paraíba e a Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, foram condenados a pagar R$ 15 mil, por danos morais, em um caso de erro médico, julgado pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). “O autor da ação, ora apelado, sofreu um acidente de motocicleta […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Inconstitucionalidade em lei sobre criação de cargos municipais tem efeitos

Após análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) deram provimento parcial ao recurso, movido pelo prefeito de São José de Mipibu, que pediu alterações em uma decisão anterior do colegiado, que julgou como inconstitucional artigos 10, 15 e anexos da lei complementar n° 05/2006, o 3° […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Paciente com atrofia maxilar deve ser atendida por plano de

Uma empresa de plano de saúde terá que autorizar/custear a realização dos procedimentos “Osteotomia segmentar da maxila”, “Osteotomia Alvéolo Palatina”, “Sinusectomia Maxilar (Caldwell-Luc)” e “Enxerto Ósseo”, para uma usuária dos serviços, diagnostica com atrofia maxilar severa. A determinação é da 7ª Vara Cível da Comarca de Natal, em observância à prescrição médica, incluindo-se os materiais […]

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