Um homem em Epitaciolândia que perturbou o sossego da vizinhança com som alto e resistiu à prisão, causando lesão corporal leve em autoridade policial que atendia a denúncia, foi sentenciado pela Vara Única da Comarca da referida cidade. Dessa forma, o réu deve cumprir seis meses e 20 dias de detenção, assim como, 15 dias […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de arquivamento de dois inquéritos que investigavam a participação de deputadas federais nos ataques às sedes do Congresso, do STF e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Segundo a PGR, não foram encontrados indícios de crime de incitação às invasões […]
O escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados Associados, que atuava como representante legal do Telegram no Brasil, decidiu renunciar a todos os processos relacionados ao aplicativo no país. Com essa renúncia, a empresa ficará sem um representante legal no Brasil e, em virtude de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes de março de 2022, […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) tem previsto liberar, até o final deste mês, um montante de R$ 23,2 bilhões para quitar os precatórios do governo federal devidos a cidadãos que obtiveram vitórias judiciais contra a União. A maior parcela desse valor será destinada aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Precatórios são […]
Três escritórios de advocacia de São Paulo estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por terem sido contratados pela Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade sem licitação. No total, são quatro contratos firmados neste ano e que somam R$ 1,7 milhão. […]
Em audiência presidida pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), as Prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba aceitaram a proposição do Governo do Pará para que o ente estadual tome a frente da resolução acerca da reposição dos resíduos sólidos da Região […]
O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, Titular da Primeira Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, agendou para o dia 23 de maio, o julgamento do réu J.A.P.L., acusado de assassinar R.N.D., esposo da secretária municipal do trabalho e Assistente Social da cidade, Valdênia Costa. De acordo com a denúncia, o crime foi cometido na […]
O ex-prefeito de Diamante (PB), Hércules Barros Mangueira Diniz, foi condenado a seis anos e oito meses de detenção, por ter realizado despesas não autorizadas na lei 8.666/93 (lei de licitação), tais como contratação de serviços contábeis e advocatícios, contratação de banda de música, além da construção de 100 cisternas. A sentença é do juiz […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º, incisos VII, IX e X, da Lei nº 398/2017, do município de Cacimba de Areia, que trata da contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0810314-46.2021.8.15.0000, […]
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) aprovaram a Minuta de Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral e anual dos proventos dos servidores do Poder Judiciário paraense. A recomposição dos rendimentos é referente a data base de 2023. O Anteprojeto prevê o reajuste de 2,62%, correspondente à diferença […]
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