A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar a possibilidade de juízes, em estágios iniciais de processos, exigirem documentos adicionais ao vislumbrarem a prática de litigância predatória. O relator do caso, ministro Moura Ribeiro, argumenta que, diante da massificação de litígios em setores como saúde e previdência, é fundamental que o […]

A Justiça Federal do Distrito Federal emitiu uma liminar autorizando a continuidade das atividades de casas de apostas on-line que estão credenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), suspendendo os efeitos de três portarias emitidas pelo Ministério da Fazenda. Essas portarias exigiam um credenciamento específico para plataformas de jogos virtuais, o que […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu a posse definitiva de um papagaio da espécie “Amazona aestiva” a uma mulher, determinando que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fornecesse a licença ambiental necessária para a manutenção do animal. A mulher alegou que possui o […]