A 5ª Vara Cível de Guarulhos (TJ-SP) condenou uma operadora de saúde a indenizar por danos morais viúva cujo marido recém-operado faleceu após fugir de um hospital administrado pela empresa. A reparação foi fixada em R$ 70 mil. Cabe recurso da decisão. Segundo os autos, a vítima passou por um procedimento cirúrgico em virtude de […]
Category : Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (8), em caráter amplo e geral para todos os ramos do Poder Judiciário, o retorno das atividades presenciais do juiz nas varas, audiências telepresenciais e situações correlatas. A decisão tem efeito imediato, devendo os tribunais se adequarem no prazo de 30 dias. O relator, conselheiro Vieira […]
Uma juíza auxiliar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi vítima de agressões verbais e xenofobia por parte de um dirigente brasileiro de uma petrolífera britânica. O motivo seria o fato da juíza federal Clara da Mota Santos Pimenta Alves ser nordestina e defensora das urnas eletrônicas. A juíza relatou o ocorrido à Polícia Federal. A […]
ESTÁGIO QUALIFICADO: Programa de Residência Jurídica em tribunais não gera
Os programas de residência jurídica em tribunais brasileiros não geram vínculo empregatício de qualquer natureza com a Administração Pública. Essa é a resposta dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à consulta apresentada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), responsável para mediar estágios em diversos órgãos públicos brasileiros. A conclusão em face do questionamento foi […]
Jornada extraordinária, por si só, não implica reparação por danos
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), ao negar provimento ao recurso ordinário de uma motorista de caminhão, reafirmou o entendimento no sentido de que a jornada extraordinária excessiva imposta ao trabalhador não implica, por si só, ato ilícito que enseje o pagamento de reparação por danos existenciais, principalmente quando […]
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte vem alterando entendimento sobre a responsabilidade civil de farmácias quando da ocorrência de assaltos em seus estabelecimentos. As decisões sempre variavam entre o reconhecimento do dever indenizatório dos clientes assaltados e a transferência da responsabilidade civil para o Estado em face de ser uma obrigação do setor público. A […]
Candidata eliminada após mudanças em cronograma poderá fazer última etapa
Uma candidata eliminada na última etapa do concurso para cargo de Agente de Segurança Prisional – Edital 001/2014 – conseguiu na Justiça o direito de realizar a prova de verificação e aprendizagem constante do curso de formação do certame. Ela foi excluída após perder a data da avaliação. Isso ocorreu tendo em vista suspensão do […]
Excepcionalmente o Plenário da Câmara realizará sessão deliberativa nesta semana de segunda (e não terça) a quinta-feira (10). Esta será a primeira semana cheia após a eleição em segundo turno do presidente Lula (PT). Entre as pautas a serem discutidas está o projeto que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes (PL 1776/15). […]
Um médico do Distrito Federal foi denunciado pelo Ministério Público e virou réu na Justiça pela morte de um bebê após o parto, em um hospital particular de Brasília. Os pais da criança registraram boletim de ocorrência na Polícia Civil do DF (PCDF) contra o obstetra Shakespeare Novaes Cavalcante de Melo por erro médico. Segundo a família, […]
É INCONSTITUCIONAL: Tribunal local não pode reduzir eficácia de decisão
As autoridades judiciais locais não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a imediata desobstrução das vias que estejam com o trânsito interrompido por manifestantes antidemocráticos. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou uma decisão do Tribunal de […]