Arquivos Justiça - Página 190 de 453

Justiça RS Sul Superiores xxSlider_princial

Dívida tributária permite penhora de ativos garantidores dos planos de

A proteção que a Lei dos Planos de Saúde confere aos ativos garantidores das provisões técnicas registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não acarreta sua impenhorabilidade absoluta. Logo, não pode ser invocada no caso de cobrança de créditos tributários. Com esse entendimento e por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Estudante que perdeu órgão após queda na escola será indenizado

Um aluno do Município da Serra (ES), com deficiência mental e distúrbio de atividade e atenção, ingressou com uma ação, representado por seu pai e sua mãe, após ter que retirar o rim esquerdo em decorrência de queda sofrida na escola. Segundo o processo, o menino estava no recreio, quando caiu em cima de um […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Advogado tentou justificar ausência em audiência com ataque de hacker

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Guilherme Nunes Born, voltou a negar pedido para anular uma audiência de instrução em razão da suposta ação de um hacker em cidade do oeste do Estado. O colegiado entendeu não existir qualquer indício, […]

Justiça SC Sul xxslider_principal2

Mentira em rede social é combatida com indenização de R$

Um homem será indenizado em R$ 10 mil por ter sido associado ao furto de 45 mil luvas cirúrgicas da secretaria de saúde de município do litoral sul de Santa Catarina, registrado em outubro de 2020. O homem era servidor do município em outra secretaria na época, de onde, coincidentemente, pediu exoneração e teria publicado […]

Justiça SC Sul xxSlider_princial

Plano de saúde custeará tratamento de equoterapia para criança com

Em Joinville (SC), uma criança diagnosticada aos dois anos de idade com Transtorno do Espectro Autista nível de suporte 2 terá direito a terapias especializadas para seu tratamento. A decisão é do Juiz Rafael Osório Cassiano, titular da 3ª Vara Cível do TJ-SC. Na sentença, o magistrado condenou a operadora do plano de saúde a proporcionar ao autor, conforme recomendação […]

DF Justiça xxslider_principal2

Por dia, 10 pensões alimentícias são anuladas pela Justiça

De janeiro a setembro deste ano, 2.683 pensões alimentícias foram anuladas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) na capital do país. O número corresponde a cerca de 10 cancelamentos, por dia, da concessão do benefício. Em 2021, durante o mesmo período, foram 2.119 exonerações. A variação representa um aumento de 26%. A pensão alimentícia é […]

DF Justiça xxSlider_princial

Estabelecimento deve indenizar consumidora que sofreu lesão após queima de

O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina (DF) condenou a Pulsar Open BSB a indenizar uma consumidora que sofreu queimadura nos dedos da mão direita decorrente de fogos de artifício. O magistrado destacou que o estabelecimento não comprovou seguir as normas técnicas do Corpo de Bombeiros. A autora narra que estava na casa noturna […]

Justiça SP Sudeste xxSlider_princial

MPF processa União para que tratamento contra o câncer no

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação para garantir que pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso ao tratamento em até 60 dias. O prazo máximo para o início da terapia é determinado pela Lei nº 12.732, de 2012. Contudo, uma década depois, milhares de pessoas nas filas de […]

GO Justiça xxSlider_princial

PROMOÇÃO IRREGULAR: Juiz suspende rede social de frigorífico que vende

O juiz Wilton Müller Salomão, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), determinou na noite deste sábado (29/10) a suspensão do perfil no Instagram do Frigorífico Goiás. A empresa fazia, com frequência, publicações favoráveis ao presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O processo investiga supostas práticas de abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular. […]

Justiça Justiça federal xxSlider_princial

Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado

Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que não reconheceu seu direito a receber os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo desse fundo. O recurso foi […]

Category : Justiça