A Justiça de São Paulo deu 48 horas para o Facebook apagar uma publicação que sugere o boicote a comerciantes de Barra Bonita, município de 36 mil habitantes a 257 quilômetros da capital, por causa da eleição. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil. A postagem reúne nomes de donos de comércio […]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 21 denúncias contra empregadores que teriam coagido seus funcionários a participarem das manifestações antidemocráticas e bloqueios ilegais de rodovias em Santa Catarina. Os casos foram registrados entre 30 de outubro, dia da eleição presidencial, até a manhã desta sexta-feira (11). Os nomes das empresas e entidades não foram divulgados.Desde agosto […]
Está nas mãos da 3ª Vara Federal de Bauru (SP), a possível garantia do início de tratamento para pessoas diagnosticadas com câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias, conforme prevê a Lei 12.732/2012. Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre esse tema foi distribuída no dia 24 de […]
Empresários que financiam atos antidemocráticos no Distrito Federal estão na mira de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Os protestos contra o resultado das urnas e a favor de uma intervenção foram tema de reunião recente entre membros do MP e o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena. No entendimento do MPF, manifestações como o ato bolsonarista […]
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão do juiz Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, que negou reconhecimento de imunidade tributária por parte de uma associação de bridge, bem como indeferiu pedido de restituição de R$ 471.208,85, valor referente ao parcelamento de débitos de […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação de um banco a indenizar um consumidor por cobranças indevidas de um contrato fraudulento de financiamento. A reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 50 mil. O entendimento do TJ-SP foi o de que, entre outros direitos básicos do consumidor, está […]
O Tribunal do Júri de Niterói condenou, neste domingo (13/11), a ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos e 28 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado – motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima -, tentativa de homicídio duplamente […]
O jornal Folha de São Paulo revelou que o esquema de aparelhamento do Poder Judiciário, por parte do governo de Jair Bolsonaro, também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem da edição deste sábado (11) diz que o sócio do senador Flávio Bolsonaro será indicado na vaga da Câmara dos Deputados. O indicado […]
Vinte trabalhadores piauienses foram resgatados em situação análoga à de escravidão atuando em pedreiras no Piauí. Os resgates foram feitos nos municípios de Altos, Piracuruca, Monsenhor Gil e Isaías Coelho pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que reúne integrantes do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais do Ministério do Trabalho, Defensoria Pública da União, […]
Faltando apenas 49 dias para o final do governo, o o presidente da República, Jair Bolsonaro, nomeou 12 novos desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (11). A corte passará a contar com 39 magistrados. A data da posse ainda […]
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