A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) majorou condenação imposta a escola particular de Blumenau que, agora, terá de pagar R$ 40 mil por danos morais a um aluno com transtorno de espectro de autismo. Segundo os autos, o colégio admitiu a criança em seu estabelecimento mas, na sequência, ao […]
A Havan foi condenada a pagar R$ 50 mil em danos morais a uma ex-funcionária que disse ter sofrido preconceito racial de seu chefe e escutado frases como “melhora essa cara para não ir para o tronco” e “melhora essa cara para não tomar umas chibatadas”. A decisão contra a varejista é da primeira instância […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de habeas corpus, concedeu salvo-conduto ao impetrante para que possa cultivar, pelo período de um ano, até 40 plantas Cannabis Sativa em sua residência, para uso medicinal. Desta forma, as autoridades e agentes públicos estão impedidos de realizar a prisão do beneficiário da decisão. Consta […]
Atendendo a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton promovam o depósito judicial no valor de R$ 16.490.412,94 no prazo de dez dias, para garantir a realização da Pesquisa Primária de Saúde (Frente 5) a ser feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou decisão de 1ª Instância que condenou um cirurgião plástico e um hospital a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e outros R$ 20 mil por danos estéticos, por erros em cirurgia de implante de silicone nos seios. A decisão […]
Na semana em que se comemora o Dia da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Poder Judiciário de Mato Grosso garantiu o direito à retificação de nome e gênero de um homem transexual registrado no município de Nova Canaã do Norte. O pedido de alteração de nome e gênero no registro civil foi instaurado por […]
A nova legislação que equipara o crime de injúria racial ao de racismo e amplia as penas é considerada um avanço, um marco no ordenamento jurídico do país. Assim, a partir da aplicação da Lei 14.532/2023, situações denunciadas e constatadas como injúria racial podem receber punição de dois a cinco anos de reclusão. Até então, […]
O Juizado Especial da Comarca de Uberlândia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou a permanência de um animal de estimação de médio porte em um condomínio onde a convenção permitia somente animais pequenos. Segundo os autos do processo, mesmo antes da adoção o autor já residia em uma das unidades que […]
Um lugar de conexão entre passado, presente e futuro. Assim foi definido o espaço que, a partir desta segunda-feira, dia 30 de janeiro, abriga o Museu do Judiciário de Mato Grosso do Sul, localizado no Palácio da Justiça, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Mais que inaugurar o museu, o presidente do Tribunal de […]
A diretoria do Conselho Federal da OAB se reuniu com o ministro do Conselho Nacional de Justiça e corregedor nacional da Justiça, Luís Felipe Salomão, para tratarem sobre a volta dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais ao trabalho presencial. Participaram da reunião o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o vice-presidente da OAB Nacional, […]
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