Arquivos Justiça federal - Página 52 de 54

BA Justiça federal Nordeste xxslider_principal2

Justiça Federal obriga universidade a permitir acesso de professor e

O juiz federal substituto, Felipo Livio Lemos Luz, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (SJBA) autorizou a entrada do professor Leonardo Tocchetto Pauperio, nas dependências da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mesmo sem ter se vacinado contra a Covid-19. O pedido foi feito em um mandado de segurança, pois o professor agendou viagem para […]

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Trabalhador que tem sucessivas renovações de contrato por prazo determinado

Um engenheiro, cujo contrato de trabalho temporário de 12 meses com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi prorrogado diversas vezes, apelou da sentença que não reconheceu seu direito a receber os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e multa de 40% sobre o saldo desse fundo. O recurso foi […]

Justiça Justiça federal xxSlider_princial

União deve fornecer remédio a pessoa com linfoma não-Hodgkin

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve sentença que determinou à União o fornecimento do medicamento Ropolivy (Polatuzumabe Vedotina) a um homem com linfoma não-Hodgkin (LNH), um tipo de câncer no sistema linfático. Para o colegiado, o paciente comprovou a necessidade do tratamento e a falta de recursos financeiros para […]

Justiça Justiça federal PR Sul xxslider_principal2

Justiça autoriza mulher a manter a guarda de um macaco-prego

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu tutela provisória de urgência para uma mulher que pediu a manutenção da guarda de um macaco-prego. A decisão é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara Federal de Guarapuava (PR). A autora afirmou que, em 2018, adquiriu o animal silvestre pela internet. Segundo ela, o animal teria sido […]

Justiça Justiça federal Norte RO

Alunos de cursos como Enfermagem e Odontologia não podem ser

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou apelação do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou sentença da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) na qual alunos de cursos da área de saúde como Enfermagem, Odontologia e Fonoaudiologia não poderão ser transferidos para o curso de medicina da Universidade Federal de Rondônia […]

Justiça Justiça federal SC Sul xxSlider_princial

Diarista não é obrigada a passar por cirurgia se aposentar

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente para diarista de 68 anos, moradora de São Cristóvão do Sul (SC), com doenças ortopédicas na coluna e nos membros superiores que a impedem de exercer atividades braçais. O colegiado considerou que, segundo o médico perito, […]

Justiça Justiça federal xxSlider_princial

Receita fornecerá dados de importadores e exportadores de propriedade industrial

Uma empresa de produtos farmacêuticos garantiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) o direito de obter os dados dos importadores e exportadores de Lisdexanfetamina, substância por ela patenteada, que atua no sistema nervoso central e pode estar presente em alguns medicamentos indicados para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção (TDAH). As […]

Justiça Justiça federal PR Sul xxslider_principal2

Médica garante na justiça direito de inscrição no CRM pós

Uma médica obteve, em decisão liminar, o direito à inscrição primária no Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM/PR), após se submeter ao Revalida – processo de revalidação dos diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil. Com formação obtida em instituição de ensino no exterior; a médica submeteu-se e […]

DF Justiça Justiça federal xxSlider_princial

Juiz autoriza empresa a promover telemarketing sem consentimento

A restrição de uma atividade é mais adequada após um processo administrativo, em que seja previamente facultado às empresas do setor e à sociedade manifestação sobre o tema e exame sobre existência ou não de alternativas menos gravosas que a pura e simples proibição. Com esse entendimento, a 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal autorizou, […]

Justiça Justiça federal Nordeste PE xxslider_principal2

TRF-5 mantém multa a organizador de rinha de galos

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou sentença da 22ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JF-PE) e manteve a multa de R$ 132.750,00, aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a um dos responsáveis por promover uma rinha de galos […]

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