A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a parcialidade dos atos praticados por um juiz substituto da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS) em ações envolvendo a multinacional italiana Pirelli e determinou que ele seja afastado dos processos que tenham a empresa como parte. A decisão foi tomada […]
A empresa Via Varejo S.A. foi condenada a pagar os valores de comissões descontadas de um vendedor devido à devolução dos produtos ou compras canceladas, conforme decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN). Para o desembargador Carlos Newton de Souza Pinto, relator do processo no TRT-RN, não se pode […]
Em auxílio compartilhado nas 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Itaboraí (TRT-RJ), a juíza do trabalho substituta Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito proferiu decisão condenando duas empresas de transporte a indenizarem em R$ 30 mil, por danos morais, uma ex-empregada que denunciou assédio moral e sexual sofrido no ambiente de trabalho por parte […]
O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, autorizou a realização de concursos públicos para o quadro de servidoras e servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano. O ofício foi enviado às presidências dos TRTs. “A autorização para a realização de concursos visa aprimorar a eficiência dos serviços prestados […]
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza de Joinville (SC) a pagar R$ 5 mil de indenização a uma trabalhadora que, embora tenha sido contratada como vendedora, disse ter sido pressionada a atuar em vídeos promocionais para redes sociais. O julgamento, por unanimidade, ocorreu na 3ª Câmara do […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco Bradesco S.A., submetido a cinco anos de ócio forçado que, segundo sua viúva, teria causado o ataque cardíaco que o levou à morte, após quase 40 anos de serviços. Contudo, o colegiado acolheu recurso […]
O Banco do Brasil deverá restabelecer, em um prazo de 15 dias, o pagamento de gratificação de função de confiança a um bancário que atuou como gerente por mais de 15 anos e que retornou ao cargo de escriturário. A determinação é do juiz do Trabalho Luiz Eduardo da Silva Paraguassu, da 8ª Vara do […]
Corretor franqueado teve negado o reconhecimento de vínculo empregatício com seguradora. Diante da derrota na Justiça, ele terá de arcar com honorários de sucumbência milionários. Decisão é da 6ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região (TRT-MG), que fixou o montante em 5% do valor da causa, que é de quase R$ 24 milhões. […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) determinou o estorno de valores relativos à coparticipação de plano de saúde cobrados de uma só vez por uma empresa metalúrgica que ficou mais de dois anos sem fazer os referidos descontos no salário de empregados. De acordo com o processo, até 2017 […]
Não fornecer água potável nos locais de serviço atenta contra a integridade física e psíquica do empregado. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a GP – Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), ao pagamento de R$ 4 mil a um vigilante que tinha que levar […]
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