Arquivos Justiça do Trabalho - Página 41 de 54

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste Superiores xxSlider_princial

Empregada doméstica que viveu 26 anos como escrava receberá R$

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma ex-professora e de suas duas filhas ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão a uma empregada doméstica que, durante 26 anos, foi submetida a condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão. la teve de trabalhar desde os […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer a existência de relação de emprego e, por consequência, proceder à autuação da empresa e aplicar as multas decorrentes. Na interpretação do colegiado, o auditor possui atribuição funcional para avaliar a existência de vínculo empregatício […]

Justiça do Trabalho Superiores xxSlider_princial

Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de

Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TRT) afastou a condenação por litigância de má-fé aplicada ao Município de São Joaquim da Barra (SP), por ter ajuizado ação rescisória julgada improcedente. Segundo o colegiado, o caso não se enquadra nas situações definidas no Código de Processo Civil (CPC) que justificam a sanção. O Tribunal Regional […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

Motorista de caminhão sujeito a jornada exaustiva tem direito à

A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) acolheu parcialmente o recurso de um trabalhador para condenar a ex-empregadora a lhe pagar indenização por danos existenciais no valor de R$ 5 mil, por jornada de trabalho exaustiva. O motorista pretendia que a reparação fosse fixada em R$ 30 mil, mas o […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

TST mantém valor de indenização a bancário sequestrado com a

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização de R$ 100 mil a um bancário de Novo Repartimento (PA) que, junto com a família, ficou refém de criminosos que planejavam assaltar a agência bancária em que trabalhava. A Caixa recorreu por considerar o valor “exorbitante”, […]

Justiça Justiça do Trabalho Nordeste xxSlider_princial

Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou, de 30% para 100% do último salário, a pensão mensal a ser paga a um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incapacitado para a função em razão de lesão no joelho. Embora ele atualmente exerça outra função, o colegiado considerou que […]

Justiça do Trabalho Sudeste Superiores xxSlider_princial

TST cassa decisão que suspendeu ação até a conclusão de

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou decisão do juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que havia suspendido a tramitação da reclamação trabalhista de um ex-empregado da Gontijo Serviços de Apoio Ltda. até o encerramento de caso que apura responsabilidade do empregado na esfera criminal. Segundo o colegiado, a ação ficou suspensa […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria de autopeças de Guarulhos (SP). Com isso, o colegiado condenou a empresa ao pagamento da multa de 50% […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxSlider_princial

ETARISMO: Justiça determina reintegração de trabalhador dispensado por ser idoso

O juiz do Núcleo do Posto Avançado de Aimorés, Walace Heleno Miranda de Alvarenga, determinou a reintegração de um trabalhador dispensado de forma discriminatória por ser idoso. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. O profissional prestava serviço como controlador de acesso de guarita, na […]

Justiça Justiça do Trabalho Sudeste xxslider_principal2

Empregado deve provar violação ao direito à desconexão

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada da International Business Machines Corporation (IBM). A mulher havia alegado que era convocada a trabalhar em períodos de férias e requereu o pagamento […]

Category : Justiça do Trabalho