A 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu ação civil pública proposta pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), que defendia a suspensão da Resolução 2.384/24, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A norma define e disciplina a competência profissional e a atuação do médico, em especial do otorrinolaringologista. A regra define […]

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de novembro, o parecer do deputado federal Eduardo Velloso (União-AC) sobre o Projeto de Lei nº 765/2015, que trata do salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta, de autoria do deputado federal Benjamin Maranhão (MDB – PB), é considerada um marco na valorização das condições de trabalho da […]

Em nota divulgada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a autarquia se manifestou veementemente contrário ao Projeto de Lei nº 5.983/19, em tramitação no Senado Federal, que visa regulamentar a profissão de acupunturista. “A acupuntura é uma especialidade médica regulamentada no Brasil, sendo um procedimento que exige diagnóstico prévio e, portanto, somente pode ser realizado […]

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu a validade do questionamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a legalidade da Nota Técnica nº 31/2023, do Ministério da Saúde. Aprovado pela Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher da pasta, o texto recomenda a inserção e retirada do Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros, além de […]

Em novas decisões sobre o tema, a Justiça manteve os critérios previstos em lei para obtenção do Registro de Qualificação de Especialidade Médica (RQE) e negou a possibilidade de anúncio da habilitação por médicos que apenas possuem diplomas de cursos de pós-graduação. Os acórdãos foram exarados pelo juiz federal Bruno Cesar Bandeira Apolinário, convocado pelo […]