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Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Politica

Agentes de Abin paralela sabiam sobre minuta de golpe, indica

Ao menos dois dos investigados presos nesta quinta-feira (11) na Operação Última Milha tinham conhecimento sobre a existência de uma minuta de decreto para promover um golpe de Estado, que poderia ser assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Última Milha, tocada pela Polícia Federal (PF), apura uma suposta estrutura paralela de espionagem montada na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Politica

General usou estrutura da Apex para negociar joias nos EUA,

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) concluiu que o general da reserva Mauro Lourena Cid utilizou o escritório da agência em Miami para negociar joias do acervo da Presidência da República. Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, chefiou o escritório da Apex em Miami de 2019 a 2022, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Valor pago à gestante afastada durante pandemia não é salário-maternidade

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos às empregadas gestantes com base na Lei 14.151/2021 não podem ser considerados salário-maternidade. A referida lei determinou o afastamento das trabalhadoras grávidas do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, estabelecendo que elas deveriam trabalhar remotamente, sem prejuízo de sua […]

BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

MPF busca reparação de danos a comunidades quilombolas na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com o objetivo de reparar os danos causados às comunidades remanescentes de quilombo na área de influência direta da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, localizada na Bahia. Segundo o MPF, a instalação da linha […]

Brasil Destaques - Últimas

Juíza proíbe Cobasi de vender animais em shoppings no Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou que a Cobasi cesse a venda de animais de estimação em lojas situadas em shoppings centers em todo o Brasil. A decisão veio após a morte de animais deixados no subsolo de uma unidade devido às enchentes que atingiram o estado em maio. A […]

AC Destaques - Últimas Destaques em Acre

Justiça do Acre reduz R$ 94 mil em condenação de

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de um servidor público da secretaria de Direitos Humanos por posts homotransfóbicos no Facebook. No entanto, o colegiado, considerando a condição econômica do servidor, reduziu o valor da indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil para aproximadamente R$ 6 mil. Consta […]

Brasil Destaques - Últimas

STF derruba norma que dava status de chefe de Poder

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de Poder. A decisão unânime foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 28/6. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul RS

Companhia aérea indenizará passageiro transgênero impedido de embarcar em voo

Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro, homem transgênero, impedido de embarcar em voo da empresa ao apresentar a carteira de nome social no momento do check-in, uma vez que o nome que aparecia na reserva era outro, o da carteira de identidade. Condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 2,3 mil […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça determina penhora de coleção de 7,5 mil tênis avaliada

A Justiça da 10ª Vara Cível de São Paulo determinou a penhora de uma coleção de 7,5 mil pares de tênis, avaliada em R$ 60 milhões, pertencente ao empresário Rodrigo Clemente, para saldar uma dívida de R$ 12 milhões. Rodrigo é reconhecido como o maior colecionador de tênis do Brasil. O pedido de penhora foi […]

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Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de

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