A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, reconheceu o direito de um caixa bancário a receber como horas extras os intervalos de digitação que foram suprimidos durante seu período de trabalho. A decisão reformou a sentença anterior e determinou o […]

A Receita Federal do Brasil publicou, na última quarta-feira (30), a Instrução Normativa nº 2.264/2025, no Diário Oficial da União. A nova norma altera dispositivos da Instrução Normativa nº 2.121/2022, que trata das regras para apuração e recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins. Uma das principais mudanças trazidas pela nova instrução é a inclusão do […]

Durante a cerimônia de posse da nova diretoria da subseção da OAB em Alvorada (RS), realizada na noite desta quarta-feira (30), o presidente da seccional gaúcha, Leonardo Lamachia, reforçou a posição da advocacia contra a lacração de celulares em atos judiciais. A declaração veio após a publicação de uma nota oficial do Conselho Federal da […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu um marco histórico com a distribuição do habeas corpus de número 1.000.000. O caso concreto envolvia um pedido de redimensionamento da pena de um réu condenado por tráfico de drogas em Sergipe, ao qual o relator, ministro Ribeiro Dantas, acabou concedendo ordem de ofício, reduzindo a pena de […]