Em decisão proferida nesta segunda-feira (31), o juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) indeferiu o pedido do meia Gustavo Scarpa, hoje no Nottingham Forest, da Inglaterra, para penhorar 30% do salário do atacante Willian Bigode, do Athletico-PR, que é réu no caso do golpe das criptomoedas. Através […]
O ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou a Polícia Federalincluir o nome do jornalista Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, na lista de difusão vermelha da Interpol – relação de pessoas procuradas pela Justiça. Eustáquio deixou o Brasil logo após as eleições do ano passado, com receio de ser preso novamente. O jornalista é investigado pelo STF no inquérito […]
Após a votação e com maioria formada, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a análise mais detalhada do processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da incorporação de vantagens pessoais ao subsídio de membros do Ministério Público. Esse pedido de vista suspendeu o julgamento, que já contava com maioria contrária à norma. O questionamento […]
De 100 ministros que passaram pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) desde sua criação, em 1989, 43 eram naturais do Sudeste. Proporcionalmente, quase metade dos nomeados da Corte têm origem na região mais populosa do país, sendo 19 só do Estado de São Paulo. O Nordeste e o Sul vem em seguida, com 34 e […]
Acusado de estupro, o preso Thiago Brennand, de 43 anos, encarou a câmera da cadeia e concordou com o juiz em dar início ao seu interrogatório por videoconferência. Brennand estava sentado no banco dos réus, após ficar mais de seis meses foragido nos Emirados Árabes. Os detalhes do interrogatório, mantido sob segredo de Justiça, são revelados agora […]
Dez anos, dez meses e 16 dias é a média de duração dos processos judiciais no Brasil que envolvem tráfico internacional de pessoas para exploração sexual, segundo o estudo realizado pela Agência da ONU para Migrações, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas […]
O processo de recuperação judicial das empresas é tema do novo livro de José Anchieta da Silva, doutor em Direito, especialista em Direito Comercial e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas. Inspirado na tese do doutorado que realizou na Universidade de Lisboa, em Portugal, Anchieta lançará, no dia 03 de agosto, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (1°), as sessões de julgamento após o recesso de julho, para o segundo semestre, que será marcado por julgamentos decisivos, entre eles, a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, a legalidade do juiz de garantias e do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Também […]
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado, previsto no artigo 876 do Código de Processo Civil (CPC), não se sujeita à preclusão enquanto ele não tiver sido alienado. Para esta, nas execuções judiciais, a adjudicação não tem prazo para ser realizada, contanto […]
Responsável pelo desastre ambiental que matou 18 pessoas em Mariana (MG) em 2015, a mineradora Samarco entregou nesta sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o plano de recuperação judicial. O documento resulta de acordo fechado com os acionistas e parte dos credores financeiros. Pelo plano, a Samarco, controlada pela Vale e pela […]
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