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Destaques - Últimas Justiça MG Subdestaques em Minas Gerais

Justiça condena empresas de e-commerce a indenizar consumidora por compras

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão de primeira instância e condenou duas empresas de comércio eletrônico a indenizar uma consumidora em R$ 15 mil por danos morais. Além disso, as empresas deverão ressarcir o valor cobrado indevidamente em dobro, referente a compras internacionais feitas sem autorização da cliente. […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso Justiça MT

Justiça condena plano de saúde e hospital a indenizar estagiário

Um estagiário que sofreu agressão física e assédio moral com conotação racial durante o exercício de suas atividades em 2018 terá direito a indenização de R$ 25 mil por danos morais. A decisão, proferida pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 3ª Vara Cível de Campo Grande (MT), responsabilizou solidariamente o plano de saúde e o […]

Destaques - Últimas Justiça federal RS

Justiça Federal concede auxílio-reclusão a filhos de homem preso por

A 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague auxílio-reclusão a duas crianças, cujos direitos foram pleiteados por sua mãe, em razão da prisão do pai. A decisão, assinada pelo juiz Ezio Teixeira, foi publicada em 26 de maio de 2025. O pedido administrativo havia sido […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

Trabalhadora que fraudou registro na OAB perde direito a horas

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a nulidade de uma decisão que havia concedido horas extras a uma trabalhadora, com base na jornada reduzida prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A razão: ficou comprovado que a profissional havia obtido seu registro na […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho MG

Companhia aérea é condenada a indenizar ex-empregada por gastos com

Uma companhia aérea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada a ressarcir uma ex-empregada por despesas com apresentação pessoal exigidas durante o vínculo empregatício. A decisão é da juíza Maria Irene Silva de Castro Coelho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo. A trabalhadora, que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça MT STF Notícias

Operação Sisamnes: Investigação sobre venda de sentenças avança em MT

Investigação sobre venda de sentenças avança em MT e juiz é afastado; STF bloqueia R$ 30 milhõesA Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (29), a 8ª fase da Operação Sisamnes, que investiga um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho MG

TRT-2 garante adiamento de audiência por licença-maternidade de única advogada

A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empresa, permitindo o adiamento de audiência inicial em razão da licença-maternidade da única advogada constituída nos autos. A audiência estava marcada para ocorrer menos de um mês após o parto da advogada […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

MÃE DE VERDADE: mulher afirma viver maternidade real com bebê

Uma recepcionista acionou judicialmente uma empresa de investimentos imobiliários após ter negados os pedidos de licença-maternidade e salário-família. O motivo da recusa: a alegação patronal de que ela “não seria mãe de verdade”, já que o vínculo materno seria com uma boneca hiper-realista, conhecida como bebê reborn. De acordo com a trabalhadora, a boneca representa, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STJ Superiores

STJ define que polícia e MP não podem requisitar relatórios

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a polícia e o Ministério Público não podem solicitar diretamente relatórios de inteligência financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia. A tese firmada valerá até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue de forma definitiva […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho SP

‘Macaco’, ‘preguiçoso’, ‘gorila’: Justiça condena emissora de TV por ataques

A Justiça do Trabalho condenou uma emissora de televisão a pagar R$ 60 mil por danos morais a um funcionário vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Luanna Lima Nogueira Cerqueira, da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP), que considerou a gravidade das agressões e a conduta […]

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