O testamento de Pelé precisará ser cumprido e respeitado, conforme determinado pela Justiça de São Paulo na tarde desta terça-feira. Uma reportagem do site UOL revelou que a ação aberta por Márcia Aoki Nascimento, ex-esposa do Rei do Futebol, teve decisão final favorável publicada pela juíza Andrea Roman, da 2ª Vara de Família e Sucessões. […]
A justiça alemã absolveu Kátyna Baía, 44 anos, e Jeanne Paolini, 40 anos, que foram vítimas de um caso de troca de malas ocorrido no aeroporto de Guarulhos em março deste ano. As bagagens que foram colocadas no nome delas continham drogas. Segundo a advogada Luna Provázio, que defende o casal, o processo criminal foi […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, na tarde desta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro. A medida tem o objetivo de combater roubos e furtos de telefones celulares em todo o país. Com a iniciativa, a vítima desses crimes poderá bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos bancários em poucos cliques. O […]
Depois de uma audiência de custódia, realizada nesta terça-feira (19), em Belém, a Justiça determinou a revogação da prisão temporária de seis influencers investigados por aliciar pessoas a apostarem em jogos de azar na internet. O alvará de soltura, determinado pelo juiz Lucas do Carmo de Jesus, da 1ª Vara Penal de Inquéritos Policiais, liberou os seguintes […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou, nesta terça-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário, em que foram apresentados os números de processos recebidos e julgados ao longo do ano, bem como algumas das iniciativas adotadas para promover uma justiça mais rápida no âmbito da corte. A presidente do tribunal, […]
Na sessão de encerramento do Ano Judiciário nesta terça-feira (19), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o novo plano estratégico do Programa de Combate à Desinformação do STF para o biênio de 2023/2025. A nova fase do plano dedica-se ao combate à desinformação e fenômenos associados, como discursos de […]
Na união estável, o patrimônio adquirido graças ao esforço comum do casal deve ser partilhado em igual proporção, independentemente do quanto cada um contribuiu para a aquisição. Ficam excluídos da partilha, porém, os bens adquiridos após a separação de fato. Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bodini, da 1ª Vara da Família e Sucessões […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações para suspender leis estaduais e municipais que facilitam o acesso a armas de fogo. As ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A AGU contesta a constitucionalidade das normas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson. A defesa pediu a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas ou pela prisão domiciliar. Os advogados argumentaram, entre outros pontos, que o político continua internado no Hospital Samaritano de Botafogo, no Rio de Janeiro, e apresenta […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região do Estado de São Paulo (TRT-SP) decidiu, coletivamente e por unanimidade, que a Sabesp deverá pagar complementos de pensão a beneficiários de aposentados que pedem a quitação dos valores, após a companhia de saneamento argumentar que os cálculos deveriam se limitar à data de […]
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