O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à gestão de um fundo privado criado em 2019 para administrar multas e ressarcimentos ligados à operação Lava Jato. A investigação visa apurar questões como desvio de função. Esse fundo recebeu aproximadamente R$ 2,66 bilhões, que correspondem à maior parcela de […]
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi absolvido da acusação de peculato pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em votação realizada nesta terça-feira (6). A decisão foi tomada por 3 votos a 1. O caso remonta a 2009, quando Góes ocupava o cargo de governador do Amapá. O Ministério […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6/6) a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), referendando julgamento unânime proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de maio. O ex-procurador e coordenador da Lava Jato teve o mandato cassado por ter tentado burlar a Lei da Ficha Limpa durante as […]
O tenista brasileiro Thiago Wild, que está enfrentando um processo por violência doméstica, informou por meio de sua assessoria de imprensa que, após encerrar sua participação no torneio de Roland Garros, viajou diretamente para o Rio de Janeiro a fim de se apresentar à Justiça e tomar conhecimento do processo criminal iniciado pelo Ministério Público […]
A defesa de Eduardo Appio divulgou nesta segunda-feira (5) o resultado de uma perícia que questiona o laudo utilizado para justificar o afastamento do juiz da Vara Federal responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba. O magistrado está afastado de suas funções desde o dia 22 de maio, por decisão do Conselho do Tribunal […]
Um avião pertencente à empresa WS Shows Ltda, do cantor Wesley Safadão, será leiloado no dia 15 de junho com lance inicial de R$ 47 milhões. A aeronave está envolvida em uma disputa judicial entre o cantor e vítimas do conhecido ‘Sheik dos Bitcoins’. Caso não seja arrematado no primeiro leilão, o avião passará por […]
Quando o recém-advogado Domingos Pereira Valverde nasceu, em fevereiro de 1931, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás, que neste ano completa 91 anos, sequer existia. Aos 92 anos, Domingos é o mais novo advogado inscrito na seccional goiana. A cerimônia de entrega da carteira ocorreu no dia 29 de maio deste […]
O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis (maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio. A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, nas quais cobra R$ 628 milhões em indenizações e multas, nesta segunda-feira (5). A iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente, destacou o órgão. O impulso a ações ambientais já havia sido antecipado quando a AGU anunciou a alteração em […]
O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5) pelo vice-presidente […]
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