É viável recorrer à Justiça comum para reiniciar uma ação anteriormente extinta no juizado especial sem resolução de mérito, como resultado da desistência do autor. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabelece que essa atitude não implica má-fé processual, mas uma opção válida pelo procedimento mais abrangente. A Turma rejeitou o recurso especial […]

A defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele não seja obrigado a depor em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)das criptomoedas, na Câmara dos Deputados. O depoimento está marcado para terça-feira (22), às 14h30. O ex-atleta foi convocado para prestar esclarecimentos sobre negócios da empresa 18K. Ao STF, o advogado Sérgio Felício […]

O cantor Netinho de Paula teve cerca de R$ 83 mil penhorados pela Justiça paulista após sofrer uma condenação em um processo movido por uma mulher que participou em 2001 do programa “Domingo da Gente”, que ele apresentava na Record. A mulher, de acordo com a decisão judicial, passou por constrangimento público ao ser pressionada […]