A Suprema Corte dos Estados Unidos deliberou nesta segunda-feira (4) que o ex-presidente Donald Trump pode concorrer às eleições presidenciais deste ano, que ocorrem em novembro. Com esta decisão, Trump está apto a ser o pré-candidato do Partido Republicano, sendo o favorito dentro da sigla. Esta resolução chega às vésperas da Superterça, quando 15 estados […]
O procurador Demétrius Oliveira Macedo, responsável por agredir sua chefe durante o expediente na Prefeitura de Registro, interior de São Paulo, foi transferido para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Taubaté no mês passado, conforme decisão judicial. Com 35 anos de idade, Demétrius foi considerado inimputável pela Justiça após ser diagnosticado com esquizofrenia […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as 12 resoluções eleitorais que estabelecem as regras finais para as eleições municipais de outubro. Esse passo é obrigatório e deve ser concluído até 5 de março do ano do pleito. As resoluções visam adaptar o processo eleitoral às mudanças na realidade, dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral […]
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Regina Ferrari, realizou ao Parque de Exposições Wildy Viana, que atualmente abriga 2.688 pessoas desalojadas devido às enchentes causadas pelo transbordamento do Rio Acre. Acompanhada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e equipes municipais, a desembargadora avaliou as condições dos abrigos, ouviu as necessidades […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão unânime ao rejeitar o recurso apresentado pela Hapvida Assistência Médica Ltda. contra uma sentença que reconheceu o vínculo empregatício entre uma nutricionista e um hospital na cidade de Salvador (BA). O colegiado destacou que a análise da controvérsia não se baseou na legalidade […]
O ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão de alto impacto ao determinar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), alegando uma ameaça à segurança não apenas do ex-presidente Lula, mas também de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, mantida em sigilo, ressalta que as postagens do parlamentar nas redes sociais, especialmente […]
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu ordem em Habeas Corpus para trancar uma ação penal contra um indivíduo acusado de sonegação de contribuição previdenciária. O caso envolveu o Ministério Público Federal (MPF) solicitando documentos à Receita Federal sem autorização judicial, levantando questões sobre a obtenção ilegal de dados fiscais. O […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda para declarar o direito dos servidores ao recebimento do adicional de fronteira durante o período de férias e condenou o ente […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve seu nome inserido nos cadastros de restrição de crédito devido a uma dívida quitada. A decisão foi proferida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá. O autor […]
A Justiça Federal emitiu uma sentença condenatória contra o Ibama, determinando o pagamento de R $15 mil por danos morais a um homem que teve seu nome negativado erroneamente devido à semelhança de grafia com outro indivíduo. O autor da ação possui o nome composto com “Luis” com “s”, enquanto o verdadeiro devedor tem praticamente […]
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