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Category : Destaques – Últimas

Remuneração do depositário particular não se sujeita a tabela, decide STJ
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Remuneração do depositário particular não se sujeita a tabela, decide

​Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas suas atividades. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um depositário particular, um auxiliar da Justiça, deve ser remunerado mediante as regras da tabela de custas […]

Desembargador suspende decisão que livraria Sergio Cabral da Lava Jato, em Curitiba
Destaques - ÚltimasSem categoriaSubdestaques em ParanáSubdestaques em Rio de JaneiroSubdestaques em Rio Grande do Sul

Desembargador suspende decisão que livraria Sergio Cabral da Lava Jato,

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu anular uma ordem do atual juiz responsável, Eduardo Fernando Appio pelos processos da Operação Lava Jato, em que o magistrado anulou todas as decisões contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão é em caráter liminar […]

Dois ministros do TSE encerram seus mandatos nesta semana
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Dois ministros do TSE encerram seus mandatos nesta semana

Dois ministros efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão programados para deixar seus cargos nesta semana, abrindo espaço para as primeiras nomeações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu terceiro mandato. Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que ocupavam as cadeiras destinadas à advocacia, encerrarão seus mandatos. A primeira vaga será aberta na quarta-feira […]

STF nega rever prisão de Allan dos Santos
BrasilDestaques - ÚltimasJustiça

STF nega rever prisão de Allan dos Santos

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Allan dos Santos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão preventiva. Allan dos Santos é alvo de investigação por suspeitas de envolvimento em uma organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito […]

STF decidirá se piso previsto em lei federal vale para servidores estaduais e municipais
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STF decidirá se piso previsto em lei federal vale para

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se estados e municípios são obrigados a observar, na contratação de servidores públicos, o piso salarial da categoria profissional estabelecido por lei federal. Ao julgar ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), a Justiça Federal local (JF-PE) determinou que o município de Gravatá retificasse […]

Rosa Weber destaca relevância de preservação e defesa da memória do Judiciário
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Rosa Weber destaca relevância de preservação e defesa da memória

“Uma sociedade sem história está condenada a repetir os seus erros”. Com essa reflexão, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, deu início à solenidade de encerramento do III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (III Enam), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). […]

Aras pede fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio
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Aras pede fim da tese de defesa da honra em

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Em parecer enviado ao STF, ele pede que decisões judiciais que utilizaram o argumento sejam anuladas, incluindo julgamentos pelo Tribunal do Júri.  Em 2021, […]

CASO ESTÁ EM DISCUSSÃO NO STJ: MPF defende decisão que condenou réus da Boate Kiss
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CASO ESTÁ EM DISCUSSÃO NO STJ: MPF defende decisão que

O Ministério Público Federal (MPF) defende, em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que seja restabelecida a decisão do Tribunal do Júri que condenou quatro réus pela prática de 242 homicídios e de 636 crimes de tentativas de homicídios. Os 878 crimes ocorreram na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 27 de janeiro de 2013.  O MPF é favorável ao recurso especial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do […]

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