O X (ex-Twitter) e o Kwai não cumprem regras da resolução de propaganda do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada em fevereiro deste ano. O TSE determina que as plataformas que vendem anúncios políticos são obrigadas a manter um repositório com informações sobre a publicidade, semelhante à biblioteca de anúncios da Meta e o relatório de transparência do Google. No […]
O julgamento que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR) que terá início nesta segunda-feira (1º) deve ser suspenso por um pedido de vista coletivo, de acordo com um integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O pedido vai ser feito porque o relator do processo, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, não disponibilizou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou concurso público para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. São ofertadas 60 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, com inscrições de 03 de abril a 02 de maio, exclusivamente pela internet. Conforme o edital, há vagas para profissionais graduados em qualquer área do conhecimento, […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Rio de Janeiro, por meio de portaria publicada na última quinta-feira (28/3). Conforme o documento, a medida tem validade por 30 dias, a partir desta segunda-feira (1º). De acordo com a portaria, a Força Nacional atua […]
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o adicional de periculosidade a um agente de segurança que trabalhou para a Igreja Universal do Reino de Deus. A decisão foi baseada na interpretação do inciso II do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência do TST sobre a […]
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, manifestou seu descontentamento com a exposição midiática dada pela Polícia Federal durante as prisões do delegado Rivaldo Barbosa e dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão. Os três são suspeitos de serem os mentores intelectuais da morte da vereadora Marielle Franco (PSol). Os suspeitos foram presos no Rio de Janeiro […]
A Vara de Execuções Penais e de Inquéritos Policiais de Montes Claros (MG) determinou o trancamento imediato de um inquérito de estelionato instaurado contra um homem, devido à ausência de identificação ou representação formal das vítimas. Esta decisão foi tomada com base na lei “anticrime” de 2019 e na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou hoje, segunda-feira (1º), o julgamento de uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Este julgamento é de grande relevância e pode declarar Moro inelegível por até oito anos. O TRE-PR é composto por sete membros, incluindo o presidente […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) homologou 14 acordos envolvendo a empresa Telefônica Brasil S/A e trabalhadores que prestaram serviços para a Empresa Vikstar. Os acordos garantem o pagamento de R$ 761.970,93 em verbas trabalhistas e foram homologados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Na fase de […]
A edição deste domingo do jornal Folha de São Paulo trouxe uma reportagem alarmante sobre a existência de R$ 21 bilhões em depósitos esquecidos na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Estes valores são referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás de empresas que, por diversas razões, não foram retirados pelos seus […]
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