O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) manteve a validade de um Tribunal do Júri realizado em Gurupi que condenou um policial militar por um assassinato cometido na noite de 17 de julho de 2018. Ao fixar a pena, o juiz Jossanner Nery Nogueira Luna estabeleceu a pena de prisão em 16 […]
Na última terça-feira (11), João Bosco Machado de Miranda, conselheiro seccional e presidente da Comissão de Planejamento, Governança e Gestão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO), participou do 3º Encontro para a Construção Coletiva das Metas do Sistema de Justiça de Rondônia. O evento, organizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do vereador de Boa Vista Adjalma Gonçalves (SD) por infidelidade partidária, em sessão nessa terça-feira (11). Com a saída dele da Câmara Municipal, o advogado e professor de direito Samuel Lopes (Republicanos) deve assumir a vaga. Na sessão, o ministros acataram o recurso do partido Republicanos contra […]
A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Lse Tecnologia em Segurança LTDA a indenizar moradora que teve apartamento invadido e roubado por falsos policiais. De acordo com o processo, a moradora estava em viagem, quando foi informada que dois homens se apresentaram como policiais civis ao zelador do seu condomínio. Consta que que eles […]
O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAB Paraná), Fernando Deneka, participou na última terça-feira (11) da 4ª reunião do Comitê Interinstitucional do Projeto Acelera Paraná. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e reuniu representantes […]
Na semana passada, a Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), esteve presente na reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário, em conjunto com outras entidades, para discutir melhorias na efetivação das demandas da área previdenciária. A reunião foi conduzida pelo juiz federal Arthur Napoleão. Paulo Rolim, diretor da Comissão de […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve, por unanimidade, decisão que autorizou mãe a realizar os procedimentos necessários para expedição de passaporte e visto para os Estados Unidos de filha menor de idade. No entanto, o pai da criança entrou com recurso sob o argumento de […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (11/6) uma tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de adiar a anulação de uma ação da extinta “Lava Jato” que se baseou em provas dos sistemas da Odebrecht, declaradas imprestáveis pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A nulidade decorre de uma decisão de 2023 […]
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de um homem por contrabando de celulares, determinando o reinício do processo para permitir a intimação judicial das testemunhas de defesa. A decisão unânime, relatada pelo ministro Ribeiro Dantas, baseou-se no entendimento de que o juiz não pode recusar a intimação judicial das […]
O processo que investiga a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes está pronto para julgamento a partir desta terça-feira (11). A movimentação do processo indica a preparação, mas ainda não há data prevista para o julgamento. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O […]
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