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Destaques - Últimas Destaques em Paraná Justiça eleitoral Superiores

TSE cassa registro de candidatura de Deltan Dallagnol em decisão

Nesta terça-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade cassar o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol. A corte considerou que Dallagnol estava inelegível devido à sua saída do Ministério Público Federal (MPF) enquanto enfrentava procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Maluf tem penas anuladas pelo STF, com base em indulto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (16), o indulto natalino ao ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, condenado em diversas ações por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi baseada no decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no fim de 2022. Maluf tinha contra si duas condenações […]

Destaques - Últimas STF Notícias

STF deve ter atrasos e paralisações em julgamento sobre big

Diante da resistência das grandes empresas de tecnologia e do incômodo do Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode iniciar nesta semana o julgamento de um conjunto de ações que abordam temas que vão desde a suspensão de redes sociais por decisão judicial até a derrubada de um artigo do Marco Civil da Internet. Os […]

Brasil Destaques - Últimas Justiça Justiça digital xxSlider_princial

Responsabilidade por conteúdo ilícito publicado por usuários é de provedores

Cabe aos provedores de Internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar os danos causados por condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, como nos casos de manifestações ilegais baseadas em fatos sabidamente inverídicos ou de conteúdo criminoso. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba Justiça federal Nordeste PB xxSlider_princial

Justiça Federal recebe denúncia do MPF contra apresentador de TV

O Juízo da 16ª Vara Federal em João Pessoa (PB) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o apresentador do programa Correio Verdade, da afiliada da TV Record na Paraíba, Emerson Machado Lima, também conhecido por “Mofi”, por crime de racismo. Segundo a denúncia, o apresentador proferiu discurso de ódio contra a religião Candomblé durante a […]

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CGU identifica R$ 3,8 bilhões de pagamento indevido do Auxílio

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o relatório de auditoria que avaliou o Programa Auxílio Brasil, que vigorou entre 2021 e 2022 em substituição ao Bolsa Famíliae durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O cruzamento de diferentes bases de dados aponta que 468 mil famílias fora do perfil de renda do programa receberam o benefício, […]

AC Destaques - Últimas Justiça Norte xxSlider_princial

CNJ amplia para junho o prazo para participar do 2º

O prazo para os mais de 288 mil servidores e magistrados, que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro, participarem da definição de políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras foi ampliado para o dia 30 de junho, ou seja, mais 44 dias, para responderem […]

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Remuneração do depositário particular não se sujeita a tabela, decide

Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário público, tem direito à remuneração pelas suas atividades. Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um depositário particular, um auxiliar da Justiça, deve ser remunerado mediante as regras da tabela de custas […]

Destaques - Últimas Sem categoria Subdestaques em Paraná Subdestaques em Rio de Janeiro Subdestaques em Rio Grande do Sul

Desembargador suspende decisão que livraria Sergio Cabral da Lava Jato,

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu anular uma ordem do atual juiz responsável, Eduardo Fernando Appio pelos processos da Operação Lava Jato, em que o magistrado anulou todas as decisões contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão é em caráter liminar […]

AL Destaques - Últimas Destaques em Alagoas

Lei que autorizava órgãos de segurança de Alagoas a venderem

Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inválida uma lei do Estado de Alagoas que permitia que as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e outros órgãos estaduais de segurança pública vendessem armas de fogo diretamente para seus membros ativos e inativos. A decisão foi tomada na sessão virtual […]

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