Após o encerramento do processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda não disponibilizou informações sobre a aplicação da resolução que ampliou os poderes da Corte para remover e bloquear conteúdo online. A medida foi aprovada a apenas 10 dias do segundo turno das eleições. Conforme informações da Folha de S.Paulo, o tribunal, comandado pelo ministro Alexandre de […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou nesta segunda-feira (13) propostas que têm o objetivo de alterar o funcionamento interno da Corte. O magistrado também afirmou que o julgamento que pode liberar o porte de maconha para uso pessoal é necessário para se “enfrentar a política de drogas desastrosa” Brasil. Barroso deu as declarações […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou, se possível, informações do executado por meio do PrevJud, de modo a subsidiar eventual pedido de […]
A Controladoria Geral da União (CGU) apontou um sobrepreço de R$ 32,2 milhões em um edital de licitação do Departamento Nacional de Infraestutura dos Transportes (Dnit), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes. O edital foi revogado pelo próprio Dnit após a fiscalização. Na última quinta-feira, a coluna mostrou que o Dnit já firmou R$ 196 […]
A 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial ocupará, entre os dias 13 e 28 de novembro, espaços no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos demais tribunais superiores brasileiros, bem como no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa contará com atividades que discutirão os desafios sobre o assunto, com a […]
O empresário Alexandre Ferreira Dias Santini, antigo sócio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) numa chocolataria na Barra da Tijuca (RJ), cobra do senador na Justiça indenização de R$ 1,47 milhão. A cobrança tem duas justificativas: uma divisão desigual dos lucros e pagamentos que Santini diz ter feito sem receber reembolso. O processo abre a caixa de […]
A Justiça Federal determinou que a União forneça medicamento à base de canabidiol para uma menina de três anos que mora em Palmas, na região sul do Paraná. O processo aponta que ela é diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) nível III – que, segundo psiquiatras, apresenta “agitação importante, comportamento impulsivo, transtorno do processamento sensorial, […]
A Justiça Federal de Campinas (SP)determinou a prisão preventiva de Ahmed Tarek Mohamed Faiz Abedelkalec, suspeito de ter levado o filho de 4 anos para o Egito sem o aval da mãe no ano passado. O caso é investigado pela Polícia Federal como sequestro e subtração de menor. O g1tenta contato com a defesa do homem Ahmed é nascido no Egito mas se naturalizou brasileiro. Ele […]
A Justiça autorizou os credores da Americanas, em recuperação judicial, a estabelecer a figura de “watchdog” (cão-de-caça, em tradução literal) dentro da empresa. Essa figura é um agente fiscalizador do procedimento e tem como finalidade analisar todo o escopo da recuperação de forma ativa, analisando todas as movimentações empresariais visando o interesse dos credores. Em outras […]
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a plataforma de mídia social Facebook a pagar indenização para uma loja on-line por danos materiais, no valor de R$ 365 mil, e danos morais de R$ 15 mil. A decisão foi unânime. No processo, a loja Santo Stilo, que vende acessórios, argumenta que comercializa seus produtos exclusivamente por meio eletrônico. Para […]
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