O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para seis pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de […]
Um relatório elaborado pela Corregedoria Nacional de Justiça concluiu que o senador Sergio Moro (União-PR), o ex-deputado Deltan Dallagnol e a juíza afastada Gabriela Hardt atuaram para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”. O documento é assinado pelo delegado […]
Escolhido ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio do ano passado com o apoio de Alexandre de Moraes, o advogado Floriano Azevedo Marques será o relator do processo de cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Floriano e Moraes são amigos desde os tempos de estudante da […]
O ministro Edson Fachin, do STF, pediu esclarecimentos à Justiça sobre se o marqueteiro João Santana está ou não cumprindo as horas de serviço comunitário previstas em seu acordo de delação premiada. Diante de informações diferentes prestadas pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa de Santana, Fachin cobrou explicações da 12ª Vara Federal de Curitiba e da Central de […]
A defesa do X (ex-Twitter) no Brasil enviou uma peça ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que as ordens expedidas pela corte “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas”. A petição foi enviada último dia 13, no momento em que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, ameaça descumprir ordens judiciais no país. Nesta segunda-feira (15), ele afirmou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar nesta quarta-feira, 17, a validade da contratação de parentes de autoridades em cargos políticos na administração pública. O julgamento é de um recurso sobre uma lei do município de Tupã, no interior paulista, que foi criada para abrigar a filha de um ex-prefeito em uma secretaria […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (15) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encaminhará ao Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC busca modificar o artigo 133 da […]
No primeiro ano de atividades, os Centros de Atenção às Vítimas de Violência (CEAV) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) alcançaram a marca de 818 atendimentos, oferecendo suporte abrangente para indivíduos que enfrentam situações traumáticas e de violência. Além dos atendimentos diretos, os centros realizaram 513 encaminhamentos, conectando as vítimas aos […]
O antigo Twitter no Brasil, agora conhecido como X, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a plataforma nos Estados Unidos enviou ao Congresso do país todas as decisões relacionadas à moderação e derrubada de conteúdo do ministro Alexandre de Moraes e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações foram enviadas no sábado (13) e […]
Nesta terça-feira (16), a Polícia Federal deu início à 26ª fase da Operação Lesa Pátria, cumprindo 18 mandados de busca e apreensão em diferentes estados brasileiros contra os financiadores dos atos golpistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) vandalizaram e depredaram o patrimônio público após a […]
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