Arquivos Destaques - Últimas - Página 434 de 449

Destaques - Últimas Destaques em Espírito Santo ES

Após pedido da OAB-ES, regras de atendimento da advocacia em

Considerando o mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Espírito (OAB-ES) e a liminar obtida nos autos para garantir o acesso dos advogados e advogadas às unidades prisionais sem restrições, a Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS), suspendeu os efeitos da Portaria nº 06-R, de 18 de maio, até que seja […]

Brasil Destaques - Últimas

Recurso de Deltan Dallagnol é negado pelo STJ e condenação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por maioria de votos, um recurso apresentado pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, mantendo assim as investigações conduzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os pagamentos de diárias, passagens e gratificações recebidas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Com essa decisão, as condenações impostas […]

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Toffoli suspende processos envolvendo empresário Tony Garcia

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (6) a suspensão dos processos envolvendo o empresário Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão abrange as ações que estão em tramitação na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, os processos envolvendo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora. Para o colegiado, a norma coletiva não poderia estabelecer o divisor 220 para jornada de 40 horas […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Com indígenas no plenário, STF retoma julgamento de marco temporal

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 50 indígenas para os debates sobre o marco temporal para demarcação de territórios no país. A sessão está marcada para começar às 14h. Um telão será montado na lateral do STF, onde será permitida a permanência de 250 indígenas. A autorização para a presença de representantes dos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

‘Menos juridiquês’: projeto defende linguagem simples na Justiça

Inane. Cônjuge supérstite. Inobstante. Hialinamente. São palavras incomuns, desconhecidas, complicadas e que podem ser substituídas por sinônimos bem mais simples: “cônjuge supérstite” é o mesmo que viúvo, “hialinamente” quer dizer “claramente”. Apesar de tudo isso, não é raro encontrá-las em documentos de processos judiciais – em textos de advogados, promotores e decisões de magistrados. É […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ discute critérios para progressão de crime hediondo com morte

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte […]

Brasil Destaques - Últimas

CNJ avalia proposta de criação do ‘Fundo da Lava Jato’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à gestão de um fundo privado criado em 2019 para administrar multas e ressarcimentos ligados à operação Lava Jato. A investigação visa apurar questões como desvio de função. Esse fundo recebeu aproximadamente R$ 2,66 bilhões, que correspondem à maior parcela de […]

Brasil Destaques - Últimas STF Notícias

STF absolve ministro da Integração do Governo Lula de peculato

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, foi absolvido da acusação de peculato pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em votação realizada nesta terça-feira (6). A decisão foi tomada por 3 votos a 1. O caso remonta a 2009, quando Góes ocupava o cargo de governador do Amapá. O Ministério […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná PR

NÃO TEM MAIS VOLTA: Câmara confirma cassação do mandato de

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6/6) a perda do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), referendando julgamento unânime proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16 de maio. O ex-procurador e coordenador da Lava Jato teve o mandato cassado por ter tentado burlar a Lei da Ficha Limpa durante as […]

Category : Destaques – Últimas