Após o relatório favorável à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal (STF), lido nessa quarta-feira (6/12) na Comissão de Comissão e Justiça do Senado (CCJ), o Planalto e a ala governista da Casa – leia-se Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ – correm para não dar à oposição […]
A 4ª Vara Cível de Natal determinou o bloqueio preventivo do valor de R$ 18,5 mil da conta de uma operadora de plano de saúde para custear o parto de uma paciente, caso não haja cobertura por parte dos planos de saúde réus no processo, (unidades do Rio de Janeiro e de Natal do mesmo […]
A modernização da segurança pública nos últimos 20 anos levou ao aumento exponencial do número de prisões. Mas o que era visto como “remédio” para controlar o crime, há duas décadas acabou fortalecendo o comando de facções dentro dos presídios. Essa é a avaliação do jornalista e escritor Bruno Paes Manso, ganhador do Prêmio Jabuti […]
A falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. Isso foi o que decidiu, por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar habeas corpus e manter a prisão preventiva de um réu […]
A Justiça Federal mandou soltar na noite desta terça-feira (05) dois homens presos por suspeita de envolvimento com o grupo terrorista Hezbollah. Eles foram alvo da Operação Trapiche, deflagrada em 8 de novembro para desarticular um grupo que planejava atos de terrorismo no Brasil. Segundo trecho da decisão, o pedido de soltura veio da Polícia […]
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação contra um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por suspeita de manter, em paralelo com o exercício do cargo, atividades incompatíveis de autopromoção e conotação político-partidária. O comportamento estaria em desacordo com as regras que regulamentam as atividades de um magistrado, como a […]
Relatório produzido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte e encaminhado recentemente à Polícia Federal traz indícios de que as blitze feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022 tiveram impacto sobre o fluxo de eleitores. O documento passou a fazer parte do inquérito da PF que investiga se a PRF, comandada à […]
A 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais ao produtor cultural Ângelo Gustavo Pereira Nobre e sua mãe, Elcy Leopoldina Pereira de Souza, protocolado pela defesa do jovem. Gugu, como é chamado, ficou 363 dias preso […]
Uma jovem de 19 anos entrou com ação trabalhista por dano moral contra a gerente de uma loja de óculos, em São Paulo, após ser ofendida em mensagens no WhatsApp de “gorda”, “feia” e ser obrigada a cobrir tatuagens do braço com blusa de frio enquanto trabalhava no comércio. “Você está horrível com esse vestido. […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade alterações na Resolução 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, e no Código de Ética da Magistratura. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar o acolhimento das vítimas por meio da classificação do […]
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