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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Empresa é condenada por uso indevido de marca registrada

Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou uma empresa por comercializar roupas com marca registrada por uma concorrente. A decisão impõe a abstenção da venda dos produtos, o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil, além do ressarcimento por […]

Brasil Destaques - Últimas MG Subdestaques em Minas Gerais

Casamento entre mulher e idoso de 92 anos é anulado

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou o casamento de uma mulher, de 36 anos e um idoso, de 92 anos. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (08). Na ação do TJMG, foi alterada a sentença da comarca do Vale do Aço, pelo entendimento que o casamento era fraudulento, devido ao objetivo da mulher […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Consumidor não comprova onerosidade em plano de saúde e tem

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou provimento ao recurso de um cliente de um plano de saúde, confirmando a decisão da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos. O cliente alegava que o contrato vigente deveria ser cumprido nos moldes do plano anterior, rescindido em 2012, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Inconstitucionalidade em leis municipais sobre criação de comissionados é rejeitada

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN). Nos embargos, a PGJ alegava omissões em uma decisão anterior que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra as Leis Municipais nº 731/2017, nº 754/2018, nº 755/2018, e […]

Brasil Destaques - Últimas

MPF e DPU realizam audiência sobre proteção aos defensores de

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) vão promover audiência pública no Rio de Janeiro para discutir o futuro do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PEPDDH/RJ) e a política pública de proteção aos defensores dos direitos humanos no estado. O evento será no dia 26 de […]

Brasil Destaques - Últimas

Ex-marido de Ana Hickmann alega pobreza na Justiça e faz

Desde que Alexandre Correa e Ana Hickmann ocuparam todos os veículos de mídia com uma separação conturbada, o Judiciário foi massacrado com processos. Muitas das ações foram movidas pelo próprio empresário. Uma delas tem como réu o SBT, por conta de supostas mentiras divulgadas em um de seus programas. Acontece que, como já foi noticiado, o ex-marido de Ana […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Superiores

STJ garante salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para conceder salvo-conduto a um paciente com ansiedade generalizada e depressão para garantir que ele não sofra sanção criminal pelo cultivo doméstico de Cannabis sativa destinado à extração do óleo com finalidade medicinal. Com a decisão, nenhum órgão de persecução penal – […]

Brasil Destaques - Últimas

Sistemas do TSE e TREs ficarão indisponíveis na noite de

Os sistemas operacionais de equipamentos servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)passarão por atualização de segurança nesta segunda-feira (8/7), a partir das 20h. A previsão é que a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (STI/TSE) façam o procedimento até as 7h de terça-feira (9). Nesse período, durante a atualização, serão impactados sistemas como o Processo Judicial […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Subdestaque nacional Superiores

STJ mantém em regime fechado homem condenado a mais de

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, negou pedido de liminar em habeas corpus e manteve decisão que impôs a regressão ao regime prisional fechado de um homem condenado a 70 anos e quatro meses de reclusão pela prática de três crimes de extorsão mediante sequestro, dois homicídios qualificados e dois crimes de tráfico de […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Subdestaque nacional Superiores

Vedada pactuação da cláusula del credere em contratos de distribuição

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, nos contratos de agência ou de distribuição por aproximação, é vedada a inclusão de cláusula que imponha ao colaborador a responsabilidade pela solvência da pessoa com quem contratar em nome do fornecedor, tornando-o solidariamente responsável – a chamada cláusula del credere. No caso julgado, uma […]

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