Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, […]
O ex-policial Ronnie Lessa depôs, na tarde desta terça-feira (27), em audiência virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo na abertura da audiência, o advogado de Lessa, Saulo Carvalho solicitou que todos outros réus deixassem a videoconferência e não assistissem o depoimento. Apenas os advogados do réus. O juiz Airton Vieira, auxiliar do STF e […]
Um homem de 54 anos, que está paraplégico devido a um tratamento para tuberculose óssea, teve seu pedido de realização de audiência por videoconferência negado pela Justiça no Juizado Especial Cível (JEC) do Rio de Janeiro. O juiz de Direito Paulo Mello Freijo, titular do 1º JEC da comarca da Capital, decidiu que as audiências […]
A justiça aceitou a denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por racismo religioso. As mulheres são acusadas de discriminar uma mulher de religião de matriz africana nas dependências do poder judiciário, em João Pessoa, entre os anos 2015 e 2018. O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal […]
O juiz Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi convocado para substituir o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado por determinação Superior Tribunal de Justiça (STJ). Helvécio é um dos investigados pela Polícia Federal por suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário Tocantinense. O afastamento aconteceu na sexta-feira (23), […]
A Justiça de São Paulo condenou o advogado Rafael Beutler Marconato a pagar uma indenização de R$ 30 mil à gerente Alessandra Silva Bissera. Segundo a decisão, Marconato proferiu ofensas raciais contra Alessandra em uma padaria em Ribeirão Preto (SP). Cabe recurso. O caso aconteceu em fevereiro de 2023. A gerente disse ter sido vítima de racismo praticado pelo advogado. […]
O projeto Sextas Inteligentes, uma colaboração entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou mais uma edição com a participação do vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), desembargador Glauber Rêgo. Durante o evento, o desembargador Glauber Rêgo apresentou o sistema Soseverino, um robô desenvolvido […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência de um contrato de locação por prazo determinado, solicitou exoneração da fiança após a saída de um sócio da empresa locatária com quem mantinha vínculo afetivo. A fiadora havia notificado extrajudicialmente o locador sobre sua […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4984/23, que determina a obrigatoriedade de uma bandeira do Brasil em todas as salas de aula das escolas de ensino fundamental e médio. Além disso, o projeto exige que os alunos realizem diariamente, antes do início das aulas, um juramento em defesa […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negou um pedido de penhora sobre futuras ajudas mensais que uma mulher com dívida trabalhista receberia de seus filhos. O credor havia solicitado que 50% das quantias fossem depositadas diretamente em juízo para quitar o débito devido. O pedido foi feito após uma […]
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