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STJ anula confissão de dívida fundada em negócio jurídico

Por verificar a simulação de negócio jurídico, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade de um instrumento particular de confissão de dívida firmado entre duas empresas que, segundo os autos, buscavam mascarar o pagamento de propina para funcionário público. De acordo com o processo, como condição para receber […]

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CPI pode quebrar sigilos de general Cid, Valdemar Costa Neto

A CPI dos Atos Golpistas vai definir nesta terça-feira (22) novas quebras de sigilos e convocações para depoimentos. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), vai propor as seguintes quebras de sigilo: A relatora também pretende pedir novos depoimentos, inclusive a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Mas vai marcá-los […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

PF encontra ordem de Bolsonaro para disparo de fake news

A investigação que mirava a suposta pregação de um golpe de Estado por parte de alguns dos empresários mais conhecidos do país acabou esbarrando com um exemplo cristalino da atuação do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no disparo de desinformação e ataques às instituições. Mensagem atribuída ao contato “PR Bolsonaro 8”, encontrada no celular de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

COM CIÊNCIA INEQUÍVOCA: Citação por aplicativo de mensagem é válida

Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele. “É previsto investigar, em qualquer situação que envolva a formalidade dos atos processuais, se o desrespeito à […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

“CHUCHU”: Amiga que emprestava cartão para Michelle Bolsonaro está na

Rosimary Cardoso Cordeiro, amiga pessoal de Michelle Bolsonaro que emprestava um cartão de crédito emitido em seu nome para então primeira-dama durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), está na mira das investigações tocadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Trabalhando há anos como funcionária comissionada do Senado Federal, Rosi, como […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

Negada a reinclusão de servidor em programa de indenização de

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou a apelação interposta por um servidor público da sentença que julgou improcedentes seus pedidos: ser ele reincluído no programa de indenização de campo e para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fosse condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. […]

Destaques - Últimas Politica STF Notícias Subdestaque nacional

STF recebe denúncia contra Carla Zambelli por perseguição com arma

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, possui elementos suficientes para a abertura de ação penal. O Inquérito (INQ 4924) […]

Destaque nacional Destaques - Últimas João Ferreira Superiores

4 NOMES PARA 2 VAGAS: Desembargadores do RJ, SP, MG

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai se reunir nesta quarta-feira (23) para definir os nomes dos desembargadores e dos advogados que seguem na disputa pelas vagas de ministro abertas na corte. Com início marcado para as 9h, a sessão, presencial, será aberta ao público. A lista de candidatos às duas vagas destinadas […]

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TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma por “pedaladas fiscais”

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”. As acusações basearam o processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. A decisão também beneficia o ex-ministro da […]

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Autor pode mudar de jurisdição após desistência de ação no

É viável recorrer à Justiça comum para reiniciar uma ação anteriormente extinta no juizado especial sem resolução de mérito, como resultado da desistência do autor. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabelece que essa atitude não implica má-fé processual, mas uma opção válida pelo procedimento mais abrangente. A Turma rejeitou o recurso especial […]

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