A Justiça de São Paulo condenou a prefeitura de Embu das Artes e o Instituto Social Saúde Resgate à Vida (ISSRV) a indenizarem uma moradora do município por uma operação de laqueadura sem consentimento. O caso aconteceu durante o parto do quinto filho da vítima, em 2018, em um hospital municipal. Após um processo que […]
O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou tese do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais apresentada em recurso especial e reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para restabelecer o concurso material de delitos entre os crimes de estupro de vulnerável e estupro. Com isso, a pena de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões judiciais que haviam determinado a penhora e o bloqueio de bens da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). No caso, os órgãos judiciários terão que observar o regime dos precatórios para o pagamento das dívidas da empresa. O entendimento unânime foi tomado no julgamento da Arguição de Descumprimento […]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à prefeitura de Almeirim, no oeste do Pará, que suspenda as obras para construção do porto destinado à carga e à descarga no município, assim como as eventuais atividades já em curso no porto, até que o empreendimento seja devidamente regularizado pela Prefeitura, uma vez que sem todas as permissões […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, entre esta segunda-feira (18) e sexta-feira (22), o Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral, programa dedicado a incentivar jovens de 16 e 18 anos a tirar o título eleitoral. O festival será realizado através das redes sociais do tribunal. Serão divulgadas informações sobre como tirar o título eleitoral, voto facultativo e obrigatório, cadastramento biométrico e a […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou indicação para que os órgãos de Justiça ampliem a segurança das consultas sobre antecedentes criminais, usando, além do nome civil, informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF), data de nascimento e nome da mãe. A orientação foi decidida por unanimidade, durante a 3ª Sessão Virtual de 2024. […]
O Ministério Público Federal solicitou à Justiça de São Paulo a responsabilização civil de 42 ex-agentes da ditadura militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. Os pedidos fazem parte de uma ação civil pública que tem o objetivo de promover uma série de medidas de reparação, preservação da […]
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) suspendeu a construção de um prédio que abrigaria promotores e servidores da instituição ao lado do Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste da capital paulista, por suspeita de fraude. A obra foi contratada em outubro de 2019, pelo valor de R$ 22,2 milhões, mas uma série de aditivos fizeram […]
Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com […]
Juízes, servidores, profissionais da segurança e representantes da Defensoria Pública participaram de um evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir maneiras de acelerar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida. O encontro, intitulado “Mapa Nacional do Tribunal do Júri”, reuniu especialistas para compartilhar experiências e propor soluções. O presidente da Comissão […]
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