A comissão responsável pelo Exame de Ordem Unificado reafirmou a legalidade da cobrança da peça “exceção de pré-executividade” na segunda fase do 43º Exame, na área de Direito do Trabalho. A manifestação foi feita por meio de nota técnica divulgada, em resposta a críticas de candidatos que questionaram a pertinência da peça processual na avaliação. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e aprovou uma proposta que garante, de forma vitalícia, o serviço de segurança institucional aos seus ministros aposentados. A sugestão foi iniciativa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendendo a um pedido do ministro aposentado Marco Aurélio Mello. Até o momento, a proposta recebeu o apoio […]
Na semana passada, o Superior Tribunal Militar (STM) reinaugurou a Sala dos Advogados, agora nomeada em homenagem ao Dr. Lino Machado. O renomado criminalista foi agraciado por sua notável atuação na defesa de mais de 400 presos políticos durante o regime militar brasileiro. Nélio Machado, filho de Lino, discursou sobre a relevância da advocacia, destacando […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente notificado por um tribunal norte-americano, o Tribunal do Distrito Médio da Flórida. A nova citação judicial, datada de terça-feira (17), é resultado de uma solicitação da Trump Media & Technology Group e da plataforma de vídeos Rumble. Ambas as empresas acusam o magistrado […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou, nesta segunda-feira (17), a Portaria n. 1070/2025, que cria a Procuradoria Especial de Direito Tributário e designa o advogado Jonny Cleuter Simões Mendonça (AM) como seu procurador nacional para a gestão 2025–2028. A nomeação ocorre em meio a um cenário fiscal profundamente transformador, com a […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (17) que as operadoras de planos de saúde não são obrigadas a fornecer aos beneficiários medicamentos à base de canabidiol para uso domiciliar. A decisão foi unânime e proferida em julgamento conjunto de três recursos, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. Em todos […]
Os advogados Hércules Praça Barroso e Fernanda Morales Teixeira foram presos nesta terça-feira, 17 de junho, em São Carlos (SP), sob suspeita de envolvimento na morte dos empresários José Eduardo Ometto Pavan e Rosana Ferrari. O casal foi assassinado em abril deste ano em São Pedro (SP). Segundo relatos de familiares, as vítimas eram clientes […]
Um banco foi condenado a restituir R$ 1.150 a uma cliente que caiu no golpe do “falso advogado” via WhatsApp. A sentença, proferida pelo juiz Fernando Salles Amaral, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) – Vergueiro, em São Paulo, reconheceu falha na segurança da instituição financeira por permitir uma movimentação atípica na conta […]
O Conselho Federal da OAB aprovou uma proposta de ingresso como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919. A ação discute a regulamentação dos acordos de colaboração premiada, previstos na Lei 12.850/2013. A proposta é do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Para o presidente da Comissão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o primeiro inquérito sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde que veio à tona o esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias. A instauração da investigação na Corte indica o envolvimento de pelo menos uma autoridade com prerrogativa de foro, cujo nome é mantido em […]
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