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Category : Destaques – Últimas

Destaques - ÚltimasDestaques em PiauíPI

Juiz que negligenciava atuação de assessores recebe pena de disponibilidade

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (22/10), por unanimidade, aplicar pena de disponibilidade pelo prazo 90 dias ao juiz Francisco das Chagas Ferreira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O magistrado permitia que assessores do seu gabinete conduzissem atos decisórios, extrapolando a regulamentação da corte piauiense. Por essa prática, […]