Durante solenidade realizada nesta segunda-feira, 17, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, Beto Simonetti foi empossado para um novo mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião, também tomaram posse 162 conselheiros e conselheiras federais da entidade. AUTORIDADES PRESTIGIAM CERIMÔNIA DE POSSE O evento reuniu diversas figuras do cenário […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária durante o feriado de Páscoa. A decisão, tomada nesta segunda-feira, 17, levou em conta a revogação do livramento condicional e o descumprimento de medidas cautelares, mantendo Silveira no sistema penitenciário do Rio de Janeiro. […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia contra dois homens acusados de furtar uma carteira com documentos e R$ 0,15 em Goiânia (GO). A decisão teve como base o princípio da insignificância, considerando a conduta sem gravidade suficiente para justificar a continuidade da ação penal. PRINCÍPIO DA […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma denúncia contra dois homens acusados de furtar uma carteira com documentos pessoais e R$ 0,15 em Goiânia/GO. O valor foi devolvido integralmente à vítima. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 252.722. Inicialmente, o Ministério Público de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que provas obtidas em abordagens policiais sem suspeita fundada são nulas e não podem ser utilizadas para condenar um réu. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas colhidas sem autorização judicial. O caso […]
A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira que teve o voo internacional cancelado três vezes. A decisão é do 3º Juizado Especial Cível de Brasília. O magistrado observou que a situação da passageira foi agravada pela falta de assistência da empresa. Narra a autora que comprou passagem para o trecho entre Lisboa, em Portugal, […]
Uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou os pedidos da sino-indonésia Paper Excellence de tirar do Brasil a disputa arbitral que trava contra a brasileira J&F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose. Em janeiro, a empresa estrangeira havia solicitado à Corte que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris […]
Na última sexta-feira (14), entrou em vigor a Lei 15.109/25, que altera o Código de Processo Civil (CPC) e dispensa advogados de anteciparem custas em ações de cobrança e execução de honorários. No mesmo dia, a juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 2ª Vara Cível de Jales/SP, aplicou a nova regra em uma decisão judicial. […]
Na noite desta sexta-feira (14), o 1º Tribunal do Júri da Capital do Rio de Janeiro condenou dois homens pela morte do congolês Moïse Mugenvi Kabagambe, ocorrida em janeiro de 2022. Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca foi sentenciado a 23 anos, sete meses e 10 dias de prisão, enquanto Fábio Pirineus da Silva recebeu uma […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou uma norma interna do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que restringe a sustentação oral virtual. A entidade argumenta que a exigência de presença física para esse procedimento impõe barreiras ao exercício da advocacia e dificulta o acesso à Justiça. Na sexta-feira, 14, a Procuradoria Nacional […]
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