Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal), que é a última instância do Poder Judiciário brasileiro, publicou a validação da chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), medida que pode aumentar os valores dos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas. A revisão da vida toda dá aos segurados […]
Começa no próximo dia 6 de novembro – um dia após a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), completar oito anos – o interrogatório dos acusados no processo criminal instaurado a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 22 pessoas físicas e 4 pessoas jurídicas. O primeiro […]
A Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) da Justiça Federal em São Paulo comemorou, no dia 24 de outubro, 10 anos de sua implantação, ocorrida em outubro de 2013 pela Resolução CJF3R nº 514/2013. O evento foi realizado no Fórum Criminal Federal Ministro Jarbas Nobre, em São Paulo. Para celebrar a data, compareceram na solenidade […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, na tarde desta terça-feira (31/10), a lei que institui pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a Bancada Feminina e outras […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (31/10), pena de censura contra juiz de Fortaleza (CE) que demorou cinco meses para determinar a soltura de um preso provisório. O homem foi detido por furtar roupas em uma loja de departamento e ficou recolhido em um presídio cearense enquanto o processo criminal […]
A estudante da USP Alicia Dudy Muller, apontada pela Polícia Civil como responsável por desviar quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para custear a festa de formatura de uma turma de medicina, vai a julgamento a partir desta terça-feira (31). Segundo o advogado de defesa dela, a audiência de instrução começa às 13h30, na […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.713/2022, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes quando houver risco de violência doméstica ou familiar, que envolva o casal ou os filhos. A nova regra, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31), determina ainda que os juízes deverão consultar os pais sobre o assunto, antes […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (31), às 19h, o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico e uso eleitoreiro das comemorações de 7 de setembro de 2022. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido no julgamento. Até o […]
O presidente Lula (PT) sancionou o chamado “Marco Legal das Garantias”, que estabelece novas regras para o uso de bens como garantia de empréstimos. Entretanto, Lula vetou um trecho que autorizava a tomada de veículos sem autorização da Justiça. A nova lei foi aprovada pelo Senado no dia 3 de outubro. A sanção presidencial foi publicada na edição […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022. O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator […]
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