O TJ do Rio, em decisão do desembargador Maldonado de Carvalho, da última segunda, 13, restaurou a decisão de primeira instância que fixava em R$ 115 milhões o valor a ser pago pela Americanas aos administradores de sua recuperação judicial, iniciada em janeiro. Os honorários são equivalentes a 0,23% do passivo total da varejista. O novo […]

Os conselheiros Rodrigo Badaró e Moacyr Rey Filho apresentaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma proposta de recomendação para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro. A IA generativa é um tipo de sistema capaz de gerar texto, imagens, áudios ou vídeos em resposta a pedidos […]

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou um novo recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio) para tentar novamente obter a quebra de sigilo bancária e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso que apura desvio ilegal de salários dos antigos assessores dele na Alerj (Assembleia Legislativa do […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (14), que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta por condenação da Justiça da Itália pelo crime de estupro. A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos e enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]