Movimentos da sociedade civil do Rio de Janeiro e outras 37 instituições entregaram, nesta segunda-feira (24), uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da ‘ADPF das Favelas’. Entre os grupos que assinam o texto estão a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e as reitorias da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Fluminense […]
A venda em leilão de um imóvel financiado foi suspensa pela Justiça após o banco responsável não comprovar que notificou adequadamente o devedor sobre a inadimplência. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás, que reconheceu a falha no procedimento e determinou uma […]
A Justiça de Pernambuco declarou inconstitucional a Lei 15.109/2025, que isenta advogados do pagamento antecipado de custas judiciais em ações de cobrança de honorários. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, que determinou que o advogado autor da ação arcasse com as custas sob pena de indeferimento do processo. O […]
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda por cobrança indevida de corrida de usuário. A decisão foi proferida em 1ª instância e cabe recurso. O processo retrata o caso de um homem que recebeu, em seu cartão de crédito, a cobrança indevida referente a uma corrida no aplicativo no Rio de […]
O ministro Edson Fachin, do STF, determinou o desbloqueio de valores e a suspensão de atos executórios contra uma entidade filantrópica incluída indevidamente no polo passivo de uma execução trabalhista, sem ter participado da fase de conhecimento do processo. DECISÃO E FUNDAMENTOS A entidade contestou no STF a decisão do TRT da 1ª Região e […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas e absolveu um homem acusado de tráfico de drogas, após constatar inconsistências nos relatos dos policiais militares. O caso ocorreu meses após o suspeito ter denunciado tortura praticada por PMs, o que levou o STJ a determinar a investigação das ilegalidades na atuação […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro reagiu à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Em um pronunciamento nesta quarta-feira, 26, ele negou qualquer articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e criticou duramente o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. CRÍTICAS AO […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 3 de abril a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial em operações no Rio de Janeiro. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou que os 11 ministros produzirão um voto conjunto, sem divergências. DECISÃO […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reagendou para os dias 20 e 21 de maio o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 3 da chamada trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, a análise estava prevista para os dias 8 e 9 de abril, […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de atos executórios e o desbloqueio de recursos de uma entidade filantrópica incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de conhecimento do processo. A decisão foi motivada pelo descumprimento da ordem de suspensão nacional dos processos […]
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