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Category : Destaques – Últimas

Nova regra do foro deve manter STF no controle de ao menos 10 ações contra Bolsonaro
BrasilDestaques - Últimas

Nova regra do foro deve manter STF no controle de

Prestes a ser confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF), a nova regra do foro privilegiado deve manter a Corte no controle de pelo menos dez ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa de Bolsonaro costuma alegar que, como ele já deixou a Presidência da República, os processos deveriam ser remetidos à primeira instância, […]

TRF1 anula taxa de fiscalização sanitária sobre medicamento similar classificado erroneamente como novo
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiçaJustiça federal

TRF1 anula taxa de fiscalização sanitária sobre medicamento similar classificado

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, manter a sentença que anulou a taxa de fiscalização sanitária cobrada indevidamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de uma empresa farmacêutica. A empresa havia solicitado a renovação do registro do medicamento similar JUMEXIL, anteriormente denominado ELPRENIL, classificando-o como […]

Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de comunicação prévia, decide TST
Destaques - ÚltimasJustiça do Trabalho

Paralisações em transporte coletivo são consideradas abusivas por falta de

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou abusivas duas greves no transporte coletivo, realizadas em São Luís (MA) e Brasília (DF) em 2020. As paralisações não atenderam as formalidades previstas na Lei de Greve (Lei 7.783/1989), especialmente a exigência de comunicação prévia aos empregadores e à comunidade. […]

Lei que obriga bancos a terem funcionário exclusivo para idosos é constitucional
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito FederalDF

Lei que obriga bancos a terem funcionário exclusivo para idosos

Por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu pela constitucionalidade da Lei Distrital 7.426/2024, que obriga as agências bancárias do DF a disponibilizarem um funcionário exclusivo para atender idosos nos terminais de autoatendimento. A decisão veio após Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governador do DF, […]

Corregedoria lidera ação para facilitar reconhecimento de identidade de pessoas transgênero
AMDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Amazonas

Corregedoria lidera ação para facilitar reconhecimento de identidade de pessoas

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), por meio do Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis (NAPPV), iniciou um projeto voltado à comunidade LGBTQIAPN+ para garantir o reconhecimento de identidade de pessoas transgênero. A primeira rodada de diálogos ocorreu no dia 29 de agosto, com a condução do juiz-corregedor auxiliar Áldrin […]

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