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Category : Destaques – Últimas

BrasilDestaques - Últimas

Justiça Federal fixa multa de R$ 50 mil a quem

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que assegura a integridade da Terra Indígena Apyterewa, no Pará. A decisão, da Vara Federal de Redenção (PA), determinou multa de R$ 50 mil para quem tentar invadir o território indígena, além de multa diária de R$ 5 mil a quem pratique qualquer ato que […]

Destaque nacionalDestaques - Últimas

OAB-MT pede explicações e interpela judicialmente procurador-geral que sugeriu gravação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), nesta terça-feira (26), um Pedido de Explicações em Juízo (interpelação judicial) em face do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, sobre as afirmações feitas durante o evento de lançamento do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSuperiores

Piadas em stand-up não configuram discriminação sem dolo específico, decide

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intenção de fazer uma brincadeira (animus jocandi) em apresentações de stand-up comedy exclui o dolo específico de discriminação previsto no artigo 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Com esse entendimento, o colegiado determinou o trancamento do inquérito policial contra um […]