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Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Fachin deve liberar ADPF das Favelas para julgamento neste semestre

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, que visa à redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, deverá ocorrer no segundo semestre deste ano. A declaração foi dada durante uma reunião na última terça-feira (2) com o […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Comissão da Câmara aprova PL que torna crime hediondo o

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que classifica como crime hediondo o “LGBTcídio” — homicídio de homossexuais e transexuais motivado por LGBTfobia. A proposta da deputada Luizianne Lins (PT-CE) foi aprovada por 10 votos a 5 após uma sessão de mais de três […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

Cliente que teve buffet de aniversário cancelado será indenizada

A Mimos da Mariah Buffet e Decorações, junto com outros réus, foi condenada a indenizar uma mulher após cancelar o serviço de buffet para a festa de aniversário de seu filho momentos antes do evento. A decisão, proferida pela Juíza Substituta da 13ª Vara Cível de Brasília, estipulou o valor da indenização em R$ 3.000,00. […]

Destaques - Últimas Politica STF Notícias Subdestaque nacional

STF mantém condenação de R$ 60 mil a Arthur do

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação do deputado Arthur do Val (União Brasil) ao pagamento de R$ 60 mil por ridicularizar pessoas em um vídeo gravado durante manifestações em 2021. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia, que ao analisar o recurso extraordinário de do Val, ressaltou a importância da liberdade de expressão, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF valida nova norma para publicação de atos de Sociedades

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a norma que dispensa a obrigatoriedade das sociedades anônimas (S.A.s) publicarem seus atos e demonstrações financeiras no Diário Oficial. A decisão foi unânime e agora, a divulgação deve ser feita em jornais de grande circulação, tanto em formato físico quanto eletrônico. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - DF Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

ANUIDADE BOOMERANGUE: Com menor valor do país, OAB-DF implementa programa

O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou a implementação da Anuidade Boomerangue, um programa que vai reembolsar valores pagos em forma de serviços, trazendo benefícios significativos para a advocacia do Distrito Federal. Na Anuidade Boomerangue, o advogado acumula pontos que podem ser convertidos em benefícios. Por exemplo, […]

Destaques - Últimas STF Notícias

É DEVER CONSTITUCIONAL: STF decide que escolas devem combater discriminação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. Segundo a decisão, também é dever das escolas combater o bullying e as discriminações de cunho machista contra meninas e homotransfóbicas, que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraíba PB Subdestaque nacional

TJ-PB forma novos facilitadores e instrutora em círculos restaurativos de

O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), está promovendo o Curso para Formação de Facilitadores de Círculos Restaurativos de Construção de Paz, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Fórum Afonso Campos, da Comarca de Campina Grande. A capacitação teve início nesta segunda-feira (1º) e vai […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça estaduais, avançou ao passar pela primeira sessão de discussão no Senado. Para ser votada em primeiro turno, a PEC precisa ser debatida em cinco sessões no Plenário. Originária da Câmara dos Deputados, a PEC […]

Brasil Destaques - Últimas

Ações contra Eduardo Paes sobre campanha de 2012 vão para

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última sexta-feira (28), que as ações contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), por suposto caixa dois e corrupção passiva nas eleições municipais de 2012 serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019, […]

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