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BA Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia Justiça federal

TRF-1 mantém cancelamento de CPF e anulação de sociedades fraudulentas

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, por unanimidade, as apelações da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e da União, confirmando a sentença que determinou o cancelamento do CPF do autor e a emissão de um novo documento, além de anular os atos constitutivos das empresas fraudulentas em […]

Destaques - Últimas Destaques em Sergipe Justiça federal Subdestaque nacional

Júri de ex-policiais acusados de matar Genivaldo segue com oitivas

O segundo dia do Tribunal do Júri que decidirá sobre a culpabilidade dos três ex-policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus Santos foi encerrado nesta quarta-feira (27), às 20h50. As sessões ocorrem no Fórum da Comarca de Estância (SE), sob a presidência do juiz federal Rafael Soares, titular da 7ª Vara Federal […]

BA Destaques - Últimas Subdestaque nacional

‘Teor elilista, racista e que afronta à Constituição’, diz OAB

Em meio às celebrações do Mês da Consciência Negra, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Rosita Falcão, causou controvérsia ao afirmar, em sessão de julgamento, que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população” e que “o nível dos estudantes baixou” nas universidades federais devido à implementação das cotas raciais. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

DF é condenado por morte de cachorro após vacina durante

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação do DF pela morte de um cachorro que faleceu após receber vacina em campanha promovida pela Secretaria de Saúde. O caso gerou indenização de R$ 5 mil por danos morais à tutora. Segundo o processo, o animal apresentou sintomas graves, como vômitos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

TST reconhece direito à estabilidade gestacional durante contrato de experiência

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., dispensada durante o contrato de experiência, tem direito à estabilidade gestacional. A decisão reconheceu que a proteção contra a dispensa arbitrária de gestantes independe da modalidade do contrato de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SE STF Notícias

STF derruba lei de Sergipe que fixava honorários de sucumbência

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei estadual de Sergipe que estabelecia honorários de sucumbência para procuradores do Estado em casos de parcelamento de débitos tributários. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 18 de novembro, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7341, movida pela Associação Nacional dos Procuradores […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ define que não cabe fixação de honorários de sucumbência

Em julgamento realizado na quarta-feira (27/11), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou tese vinculante, por meio do rito dos recursos repetitivos, determinando que não é possível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de cumprimento de sentença em mandado de segurança individual, mesmo que o cumprimento envolva efeitos patrimoniais a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Tenente-coronel preso por suspeita de plano contra Lula será ouvido

A Polícia Federal agendou para esta quinta-feira (28) o depoimento do tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo, preso preventivamente durante a Operação Contragolpe, deflagrada em 19 de novembro. Ele é suspeito de participar de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, […]

Destaques - Últimas Destaques em Paraná Subdestaque nacional Superiores

STJ define início dos juros em ações por mau cheiro

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os juros de mora em ações de reparação por danos morais causados por mau cheiro de esgoto começam a ser contados a partir da citação válida da prestadora de serviço, salvo se comprovado que a mora existia antes. A decisão, proferida sob o rito […]

Advocacia BA Destaque nacional Destaques - Últimas

“Nível dos estudantes baixou”, afirma desembargadora do TJ-BA ao criticar

Durante sessão no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Rosita Falcão criticou veementemente o sistema de cotas raciais, afirmando que “as cotas vieram mais para desunir do que unir a população”. A fala ocorreu durante um julgamento para enquadrar uma candidata aprovada em concurso do TJ-BA na lista de candidatos negros. A desembargadora […]

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