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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul Justiça MS

Justiça de MS aplica limitações à atuação de juiz que

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) impôs restrições às atuações do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas. Foi Pedrini quem, em 2020, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran ao megatraficante Gerson Palermo, durante um plantão de […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

CNJ forma maioria para unificar perícias do Benefício de Prestação

O plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para unificar as regras da perícia para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518), é pago a idosos acima de 65 anos e a pessoas […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

“Pega o Guanabara e vem”: Juiz faz analogia com música

O juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, indeferiu o pedido de uma advogada para que uma audiência presencial fosse realizada de forma telepresencial. Em sua decisão, proferida na tarde de terça-feira (24), véspera da audiência, o magistrado citou a música “Pega o Guanabara”, sucesso na voz de Wesley Safadão, em […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Justiça

TJ-GO impede Procon de fiscalizar, autuar e sancionar cartórios; atribuições

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio de sua 3ª Câmara Cível, declarou a incompetência do Procon para fiscalizar, autuar ou aplicar sanções administrativas contra cartórios no Estado. O colegiado reconheceu que essa atribuição cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.935/94. A ação foi ajuizada pela […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho STF Notícias

Gilmar Mendes anula decisão que estabelecia valor da causa como

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em 9 de junho um acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia estabelecido que os valores indicados na petição inicial de uma reclamatória trabalhista configurariam mera estimativa, não limitando a condenação. A decisão foi proferida por meio de uma reclamação constitucional (Rcl […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STJ

Recusa fundamentada do credor impede substituição de penhora por seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora por um seguro garantia judicial. Embora o seguro garantia seja equiparado a dinheiro, conforme o artigo 835, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC), a substituição não é […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ proíbe cartórios de exigirem prazo de validade em procurações,

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, proibir que os cartórios de todo o país exijam um prazo de validade ou a atualização de procurações para a realização de atos, como registros de imóveis e outras transações. A decisão, que tem um impacto direto no dia a dia de cidadãos e advogados, estabelece […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TJ-SC decide que advogados devem pagar custos de novo júri

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão que condenou advogados ao pagamento dos custos de novo júri após abandonarem sessão em que representavam parte dos réus em julgamento. O processo foi cindido e os trabalhos continuaram em relação aos acusados remanescentes, circunstâncias que obrigaram o juízo de origem a […]

Advocacia Bastidores da Ordem - DF Destaques - Últimas DF

OAB-DF é homenageada por seus 65 anos de história e

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) celebrou os seus 65 anos de história em sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O ponto alto do evento foi a homenagem à advocacia, com moções de louvor, e ao presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, Poli, que recebeu o […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul Justiça MS

Grupo secreto de juízes e advogados suspeito de vender sentenças no TJ-MS

A Polícia Federal (PF) suspeita que juízes e advogados de Mato Grosso do Sul criaram um grupo secreto, denominado ‘Amigos’, para planejar a venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS). As investigações revelaram que os usuários dessa comunidade restrita de bacharéis, criada em 2015, deletaram 6.986 mensagens, indicando uma possível […]

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