2024 trouxe seus altos e baixos – como bem disse Heráclito, a única constante é a mudança. E até para o advogado Nelson Wilians, navegar por essas marés foi um desafio. Mas, como Oprah lembra: “Seja grato pelo que você tem. Você acabará tendo mais”. No balanço, os motivos para gratidão superam os lamentos. Além […]
O presidente da OAB-MG, Sérgio Leonardo, e o presidente eleito para o triênio 2025/2027, Gustavo Chalfun, manifestaram repúdio à aprovação, pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do Projeto de Lei 2.564/2024, que prevê um aumento de 12% nas custas judiciais e altera o sistema de pagamento dos honorários da advocacia dativa. A Ordem mineira solicitou […]
O julgamento sobre a responsabilização das plataformas de internet no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nesta quarta-feira (18/12) após o ministro André Mendonça pedir vista, ou seja, mais tempo para análise do processo. Com isso, a votação foi interrompida sem previsão para retomada, sendo que o regimento interno do STF estabelece que, caso não […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu preventivamente o registro de Raul Rodrigues Costa Lages, acusado de matar a advogada Carolina Magalhães, em 2022. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, que reconheceu a repercussão prejudicial à dignidade da advocacia causadas pelos fatos a ele atribuídos. Em nota, […]
No julgamento sobre a regulação das plataformas digitais nesta quarta-feira (18/12), o ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma posição intermediária em relação às propostas dos relatores Luiz Fux e Dias Toffoli. Barroso reconheceu a insuficiência do artigo 19 do Marco Civil da Internet, mas defendeu sua manutenção com ajustes que ampliem as exceções previstas na […]
Durante a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilização de provedores por conteúdos de terceiros, os ministros protagonizaram um momento de leveza ao mencionar a música “Pela Internet”, de Gilberto Gil. O ministro Dias Toffoli, ao abordar as transformações da era digital, destacou a visão do cantor e compositor, hoje imortal […]
A Justiça em São Paulo bloqueou contas de 131 empresas ligadas ao golpe da CNH, que é a carteira de habilitação, a tradicional carteira de motorista. De acordo com as investigações, que foram conduzidas pela Delegacia de Polícia de Combate à Lavagem de Dinheiro, da Polícia Civil de São Paulo, o golpe funcionava assim: as vítimas […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Alexandre Victor de Carvalho por 60 dias, período em que ficará em disponibilidade, afastado das funções, mas com remuneração. A conselheira responsável pelo caso destacou evidências nos autos do Ministério Público Federal (MPF) de que parentes do magistrado foram nomeados como “servidores fantasmas” — […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o seguro garantia judicial não pode substituir o depósito prévio exigido para o ajuizamento de ações rescisórias. O entendimento reforça a obrigatoriedade do depósito como instrumento de proteção ao sistema processual e prevenção de litígios temerários. A ação rescisória é um recurso excepcional […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.104), que o tráfego reiterado de veículos com excesso de peso em rodovias autoriza a imposição de tutela inibitória e a responsabilização civil do infrator, devido aos danos materiais e morais coletivos gerados. A decisão foi proferida no […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
