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Destaques - Últimas Justiça do Trabalho SP

TRT-2 condena empresa a indenizar trabalhador com doença irreversível causada

O TRT da 2ª região aumentou para R$ 1 milhão a indenização por danos morais a ser paga pela Eternit a um ex-funcionário diagnosticado com mesotelioma pleural, um câncer no pulmão causado pela exposição prolongada ao amianto. A decisão, tomada por unanimidade pela 4ª turma do tribunal, reconheceu a responsabilidade objetiva e subjetiva da empresa, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-3 concede pensão por morte a companheiro de servidor público

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão que garantiu pensão por morte a um homem que era companheiro de um servidor público federal aposentado, falecido em dezembro de 2020. A decisão foi fundamentada em provas documentais e testemunhais que comprovaram a união estável entre o autor e o falecido, […]

Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

Mulher trans recebe da Justiça do MA guarda de criança

Uma mulher trans recebeu da Justiça do Maranhão a concessão da guarda e responsabilidade permanentes de uma criança com Transtorno do Espectro Autista. O processo de transferência de guarda foi iniciado em 2022 pela mulher, que é madrinha do menino. A mulher, que é modelo, foi a primeira mulher transgênero a receber esse direito na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

Vaga de garagem não é bem de família e pode

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou que uma vaga de garagem com matrícula própria em Cartório de Registro de Imóveis não é considerada bem de família e, portanto, pode ser penhorada. A decisão se refere a uma vaga pertencente à parte devedora em um processo trabalhista, que, assim como o apartamento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade a um homem preso em flagrante pelos supostos crimes de injúria racial, ameaça, violência política e associação criminosa. As ofensas teriam sido dirigidas a uma deputada estadual do Rio Grande do Sul e à filha dela. De acordo com […]

Destaques - Últimas Justiça

Plano de saúde é condenado por negativa de cobertura a

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Cambuí, que condenou um plano de saúde a custear uma cirurgia oncológica e a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais a um paciente que teve o procedimento negado. No processo, o paciente relatou que […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Juíza nega liminar para obrigar universidade a avaliar aprovados por

A Justiça paulista negou a concessão de uma liminar para obrigar a Universidade de São Paulo (USP) a realizar suas comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de utilizar videochamadas, como estabelece uma resolução anunciada pela instituição em julho deste ano. O papel dessas comissões é verificar se estudantes aprovados para vagas reservadas a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça MG

Juíza condena operadora de telefonia a restituir R$ 27 mil

Uma operadora de telefonia foi condenada a restituir R$ 27 mil a um cliente que foi vítima de um golpe envolvendo a transferência fraudulenta da titularidade de seu número de telefone utilizado no WhatsApp. A decisão da juíza Cláudia Regina Macegosso, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, reconheceu que a operadora falhou em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho Superiores

Erro processual faz TST devolver pedido de Justiça gratuita ao

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um recurso interposto por uma associação hospitalar de Lins (SP) retorne ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para que a entidade possa regularizar o depósito recursal. A decisão foi motivada por um erro processual que violou os princípios do contraditório e […]

Destaques - Últimas DF Justiça

Justiça condena escola por maus-tratos a criança autista

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou uma instituição de ensino a pagar indenização por danos morais a um pai, em razão de maus-tratos sofridos por seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A turma reconheceu que houve violação dos direitos de personalidade do autor, […]

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