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Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Instituições Subdestaque nacional

CFM entra com ação contra cotas em residência médica do

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devido à política de cotas no Exame Nacional de Residência (Enare), que reserva 30% das vagas para grupos vulnerabilizados — como pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas. A ação tramita na 3ª […]

Destaques - Últimas GO Justiça

Plano de saúde deve garantir sessão neuropsicológica a criança com

A 7ª Vara Cível de Goiânia determinou que a Unimed providencie vagas para tratamento neuropsicológico a uma criança diagnosticada com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A decisão foi assinada pelo juiz Eduardo Alvares de Oliveira após o pai da paciente recorrer à Justiça, alegando que, apesar de o tratamento ter sido autorizado […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça retoma caso contra Elon Musk por loteria ilegal

O juiz federal Gerald Pappert negou o pedido de Elon Musk para transferir para a Justiça Federal um processo em que ele e o seu comitê de ação política, o America PAC, são acusados de promover uma loteria ilegal em diversos estados, incluindo a Pensilvânia. Com a decisão, o caso retorna à Justiça estadual, onde […]

Destaques - Últimas Justiça SP

TJ-SP nega pedido de viúva para acesso irrestrito a inquérito

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o mandado de segurança solicitado pela viúva de um homem morto em suposto confronto com policiais militares em Santos, São Paulo. A mulher, representada por advogada, buscava acesso completo aos autos do inquérito policial, porém a decisão destacou que, embora […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Justiça anula sentença sem fundamentação e suspende expropriação de imóvel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou uma decisão de primeira instância que negou, sem fundamentação, uma liminar em um processo de expropriação de imóvel. A decisão, proferida pelo desembargador João Batista Damasceno, reafirma o dever constitucional de fundamentação das sentenças, essencial para garantir o direito à ampla defesa. No caso em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça MT

Em meio a crise por venda de decisões, TJ-MT investe

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou um contrato de R$ 1,3 milhão para serviços de buffet, prevendo cardápios sofisticados com itens como bacalhau, presunto italiano e chocolate belga. A medida ocorre em um momento delicado, após o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, investigados pelo Conselho Nacional […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Justiça determina desocupação de família em área de preservação no

A Justiça de Santos ordenou a desocupação de uma família que vive em uma residência no Parque Estadual Serra do Mar, no litoral paulista, devido à localização em Área de Preservação Permanente (APP). A sentença, em primeira instância, atende ao pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que argumentou que a construção viola normas […]

Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso MT Subdestaque nacional

Mantida eliminação de candidato a soldado por registros criminais e

Por unanimidade, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a eliminação de um candidato do concurso para Soldado Militar do Estado de Mato Grosso na fase de investigação social, após serem identificados registros criminais e inadimplências fiscais em seu nome. A decisão reafirma a validade de exigências rigorosas para ingresso […]

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TST garante estabilidade por acidente, mesmo sem ciência da empresa

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma empresa de transportes do Vale do Itajaí (SC) indenize um motoboy demitido após acidente de trabalho, assegurando-lhe o pagamento referente ao período de estabilidade. A decisão unânime confirmou que o direito à estabilidade acidentária independe do conhecimento da empresa sobre o afastamento do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Justiça reserva vaga para candidato após homônimo tomar posse indevidamente

A Justiça Federal assegurou a reserva de vaga para Luiz Alberto Santos da Silva, aprovado em concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), após um homônimo assumir seu cargo por engano. Luiz Alberto prestou concurso para técnico judiciário em 2018 e foi nomeado somente em 2023. Contudo, ao perder o prazo […]

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