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Prerrogativas da OAB-DF bate recorde histórico em ações em defesa da advocacia

A diretoria de Prerrogativas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou o relatório de atividades do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), da Procuradoria-Geral de Prerrogativas e da Comissão de Prerrogativas, referente ao triênio 2022-2024. Em três anos, por esses órgãos, a Seccional realizou 23.859 ações para defender os […]

Destaques - Últimas Justiça do Trabalho RJ

Justiça do Trabalho determina entrega de filmagens da UPA onde

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro decidiu, em caráter liminar, que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem deve ter acesso às imagens das câmeras de segurança da UPA da Cidade de Deus, onde José Augusto Mota Silva, de 32 anos, morreu no último dia 13 enquanto aguardava atendimento. A juíza Elisangela […]

Destaques - Últimas Destaques em Rondônia RO

Justiça determina que companhias aéreas reduzam cancelamentos de voos em

A Justiça de Rondônia atendeu parcialmente um pedido de urgência do Município de Porto Velho em uma ação civil e ordenou que as companhias aéreas Azul e Gol diminuam suas taxas de cancelamento de voos no estado, alinhando-se à média nacional. Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que as taxas de cancelamento […]

Brasil Destaques - Últimas

Cacique Serere Xavante tem prisão mantida após audiência de custódia

A justiça manteve a prisão de José Acácio Serere Xavante, conhecido como Serere Xavante, após audiência de custódia realizada nesta segunda-feira (23). Ele foi preso por policiais argentinos em Puerto Iguazú, próximo à fronteira com o Brasil. Serere tinha um mandado de prisão em aberto, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal […]

Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Justiça Federal nega pedido para suspender venda de terrenos de

A Justiça Federal negou o pedido de liminar para suspender a venda por R$ 31,5 milhões dos terrenos na Praia de Taquarinhas, em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi divulgada na quarta-feira (18), quase dois meses após o leilão do espaço da única praia ainda deserta na cidade. O anúncio da venda da praia […]

Brasil Destaques - Últimas

DF e STF recebem autorização para novos cargos públicos

O presidente da República sancionou na sexta-feira (20) a Lei 15.052, de 2024, que permite ao Distrito Federal nomear 2.084 novos policiais. Essa mesma norma permite ao Supremo Tribunal Federal criar 160 novas funções de chefia ainda em 2024. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), sem vetos. A norma teve origem […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

TST aumenta indenização para vítima de violência de gênero no

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos morais a uma auxiliar de logística de Taubaté (SP). A decisão decorre de um caso de discriminação de gênero envolvendo a Comercial Zaragoza Importação e Exportação. A trabalhadora alegou ter […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Dino manda suspender R$ 4 bilhões em emendas parlamentares e

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das emendas parlamentares classificadas como RP 8, popularmente conhecidas como emendas de comissão, devido à falta de transparência e rastreabilidade no processo legislativo-orçamentário. A decisão abrange recursos que somam mais de R$ 4,2 bilhões e busca corrigir irregularidades apontadas na execução dessas emendas. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas SC

Motorista embriagado é condenado mesmo sem teste do bafômetro

A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, apesar de recusar o teste do bafômetro, foi preso em flagrante por embriaguez ao volante. A decisão reafirma que a comprovação do crime não exige necessariamente o exame de alcoolemia. Segundo os autos, o condutor colidiu com uma […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Teoria do domínio do fato não basta para condenação, decide

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um empresário acusado de supressão ou redução de tributos ao entender que sua condenação havia se baseado exclusivamente na teoria do domínio do fato. De acordo com a decisão, a condenação afirmava que o homem, por ser sócio da empresa investigada, teria responsabilidade pelas supostas […]

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