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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Recurso de motorista descredenciado de aplicativo por condutas ilícitas é

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso de um motorista que havia sido descredenciado de um aplicativo de viagens após diversas reclamações de usuários. A decisão confirma que o descredenciamento foi válido e não gerou direito à reparação por danos morais e […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça Eleitoral concede 3 direitos de resposta a Boulos após

A Justiça Eleitoral concedeu, no último final de semana, três direitos de resposta a Guilherme Boulos (PSOL) nas redes sociais após Pablo Marçal (PRTB) insinuar em diferentes ocasiões que o deputado federal seria usuário de cocaína. Ao questionar Boulos no primeiro debate entre candidatos à Prefeitura de São Paulo, Marçal simulou, com uma das mãos no rosto, o ato de […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça Federal condena duas pessoas por desmatarem mais de 60

A Justiça Federal condenou duas pessoas por desmatamento ilegal de 60,21 hectares de uma vegetação nativa em propriedades rurais em 2018, na cidade de Jatobá, cidade a 422 km de São Luís. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). De acordo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça do Trabalho RS STF Notícias

STF e TRT-4 firmam acordo de cooperação técnica para desenvolvimento

Na última sexta-feira (16), em Porto Alegre/RS, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para o desenvolvimento conjunto do sistema Galileu. A ferramenta, criada pelo Laboratório de Inovação do TRT-4, utiliza inteligência artificial para auxiliar […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Fragilidade das provas impede condenação por fraude fiscal, decide juíza

A juíza Suelenita Soares Correia, da 5ª Vara dos Crimes contra a Ordem Tributária e Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia (GO), absolveu um empresário acusado de fraude fiscal, argumentando que a fragilidade das provas sobre o dolo inviabiliza a condenação. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) havia acusado o empresário […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC

Justiça mantém absolvição imprópria de réu em caso de homicídio

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a absolvição imprópria de um homem acusado de homicídio qualificado, negando o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) que buscava anular o julgamento. O MP-SC argumentava que a decisão dos jurados, que absolveram o réu com base em um laudo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

Reconhecimento de vínculo empregatício é negado a atendente de bingo

A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou o reconhecimento de vínculo empregatício de uma atendente que trabalhava em uma casa de bingo em São Paulo. A decisão, proferida pelo juiz-relator Jorge Eduardo Assad, teve como base a nulidade do contrato de trabalho em razão da ilicitude da atividade desempenhada pela […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaque nacional

TJ-MG decide que neta deve pagar pensão alimentícia à avó

A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou, por unanimidade, um agravo de instrumento interposto por uma mulher contra a decisão que a obrigou a pagar alimentos provisórios de 30% do salário mínimo à sua avó idosa, internada em uma casa de repouso. A decisão destacou que, conforme os […]

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STJ rejeita recurso e mantém pena em caso de lavagem

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar o habeas corpus solicitado pela defesa de um réu condenado por lavagem de dinheiro na Operação Necator. A decisão manteve a pena de seis anos de reclusão em regime fechado, argumentando que não houve constrangimento ilegal e que o pedido configurava uma […]

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Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez transitada em julgado a decisão que nega o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, não é possível apresentar um novo pedido semelhante durante a mesma execução. O caso envolveu uma ação de execução de honorários advocatícios contra uma empresa, na qual o […]

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