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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode

A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) manteve uma liminar que anulou a demissão de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aposentado por invalidez. O juiz João Paulo Gabriel de Castro Dourado determinou a reintegração do trabalhador e o restabelecimento do plano de saúde nas mesmas condições anteriores à demissão. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Mantida restabelecimento de pensão por morte para filha maior inválida

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a decisão que restabeleceu a pensão por morte à autora, beneficiária do benefício concedido pelo falecimento de seu pai, na vigência da Lei nº 3.807/60. A pensão foi suspensa pelo INSS após a autora se casar, sob a alegação de que o casamento […]

Brasil Destaques - Últimas

STF libera reunião de Ronnie Lessa com advogado, mas mantém

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aceitou que o ex-PM Ronnie Lessa tenha reuniões em uma sala reservada com seu advogado, mas manteve a determinação de que a comunicação entre cliente e defesa seja monitorada e gravada. A decisão é desta segunda-feira (19). Lessa é réu por ter matado a vereadora Marielle Franco e o […]

Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

Suspeito de iniciar incêndio em prédio do Tribunal de Justiça

A Polícia Militar de Minas Gerais prendeu o suspeito de iniciar o incêndio que atingiu um prédio do Tribunal de Justiça do estado. O caso ocorreu no último domingo (18) no centro de Belo Horizonte (MG). De acordo com a PM, a ocorrência foi iniciada por volta das 5h15, quando, após uma discussão entre dois […]

Destaques - Últimas Justiça federal Subdestaque nacional

TRF-1 determina fornecimento de medicamento de alto custo para paciente

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que o estado de Goiás e a União forneçam um medicamento de alto custo a uma paciente com câncer de mama metastático, destacando o direito à saúde como previsto na Constituição Federal. O estado de Goiás havia alegado que o medicamento não constava […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Plano de saúde é condenado por falha em home care

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. e da Quality Health Care Ltda. ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais à mãe que perdeu a filha devido a […]

Brasil Destaques - Últimas

Senado já tem ao menos 47 pedidos de impeachment contra

O Senado já conta com ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) protocolados e à espera de uma decisão. Foram considerados os pedidos apresentados desde o início de 2021, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), assumiu o cargo e que constam como “em tramitação”. A assessoria do […]

AM Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

Município terá que pagar auxílio-aluguel para vítima de violência doméstica

O 6.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus (AM), determinou que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos conceda auxílio-aluguel a uma vítima de violência doméstica. A decisão, proferida pela juíza Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira de Mello, baseia-se no inciso VI […]

Brasil Destaques - Últimas

Edson Fachin defende diálogo sobre emendas e vê pressão também

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a solução sobre o pagamento de emendas parlamentares está no diálogo entre os Poderes e avaliou que a manutenção do modelo atual gera pressão sobre os governos dos estados também, não apenas sobre a União. Na sexta-feira passada (16), o STF confirmou por unanimidade a decisão […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF pode decidir sobre temas trabalhistas nesta semana

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar questões trabalhistas cruciais, incluindo a validade de um decreto de 1996 do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que isentou o Brasil de cumprir a Convenção 158 da OIT, a qual proíbe demissões sem justa causa. Esse caso está pendente no STF desde 1997 e ainda […]

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