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BA Destaques - Últimas Destaques em Bahia Subdestaque nacional Superiores

Justiça do Trabalho julgará caso da vigilância sanitária, decide TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para analisar uma ação civil pública que apontou irregularidades no meio ambiente de trabalho na vigilância sanitária do Estado da Bahia (Divisa) durante a pandemia da covid-19. A decisão segue a jurisprudência do TST, que considera que ações relacionadas […]

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TST rejeita recurso que alegava dispensa discriminatória durante tratamento de

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um médico da Companhia Operadora de Rodovias, em Santa Isabel (SP), que alegava ter sido demitido de forma discriminatória enquanto tratava um câncer. Apesar de reconhecer que doenças estigmatizantes, como o câncer, presumem discriminação em casos de dispensa, o colegiado concluiu que, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. A determinação foi feita nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723. Na […]

Destaques - Últimas Justiça SP

Justiça reconhece legitimidade concorrente de advogado e parte para execução

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que tanto a parte quanto seu advogado têm legitimidade concorrente para executar a verba honorária sucumbencial fixada. O entendimento foi estabelecido ao julgar um agravo de instrumento que contestava a exigência de emendar a inicial para alterar o polo ativo da […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

Medidas protetivas da Maria da Penha devem vigorar enquanto houver

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem prazo fixo de validade. A decisão, tomada no julgamento do Tema 1.249 dos recursos repetitivos, também reforça que essas medidas têm natureza inibitória e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Casa de autor do atentado contra o STF é destruída

A casa de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, autor do atentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi destruída por um incêndio na manhã do domingo (17) em Rio do Sul (SC). No local também funcionava sua oficina de chaves. A ex-mulher de Wanderley estava no imóvel no momento do incêndio, mas foi resgatada e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ autoriza cultivo de cânhamo industrial para uso medicinal no

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a viabilidade jurídica do cultivo, plantio e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) e estabelece que a regulamentação deverá ser elaborada pela Anvisa e pela União em até seis meses, contados a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

STJ decide que posentadoria não pode ser penhorada para pagar

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o parágrafo 1º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) não autoriza a penhora de benefícios previdenciários para quitar honorários advocatícios, mesmo que estes sejam fruto de atuação que garantiu a concessão do próprio benefício. O caso teve início […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - DF Destaques - Últimas DF Subdestaque nacional

OAB-DF: Poli é eleito presidente com 41,37% dos votos válidos

O advogado Paulo Maurício, o Poli, acaba de ser eleito presidente da OAB-DF no triênio 2025-2027. A advocacia do Distrito Federal escolheu, neste domingo (17), Poli com 11.610 votos, que correspondem a 41,37% dos votos válidos. Foi eleita como vice-presidente a advogada e professora Roberta Queiroz. Em segundo lugar, Cleber Lopes obteve 8.609, alcançando 30,67% […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques - Últimas MG Subdestaque nacional

OAB-MG: Chalfun é o 1º presidente eleito nas Seccionais e

A OAB-MG foi a primeira Seccional do país a conhecer seu novo presidente neste domingo (17). Gustavo Chalfun recebeu 37.755 votos, que correspondem a 61,15% dos votos válidos. Os números representam a maior votação da história na Seccional mineira da OAB. Em segundo lugar, a Chapa ‘OAB Pra Você’, encabeçada por Raimundo Cândido Neto, candidato […]

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