Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas
Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a validade de uma norma coletiva que autorizava o desconto de banco de horas negativo ao final de cada período de 12 meses ou nas verbas rescisórias em casos de pedido de demissão ou dispensa por justa causa. De acordo com o colegiado, […]